ATA DA CENTÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 03-11-2011.

 


Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, Mauro Pinheiro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Reginaldo Pujol e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Alceu Brasinha, Beto Moesch, Dr. Thiago Duarte, Elói Guimarães, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Pedro Ruas, Professor Garcia, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: pelo vereador Adeli Sell, o Projeto de Lei do Legislativo nº 158/11 (Processo nº 3267/11); pelo vereador Dr. Raul Torelly, o Projeto de Resolução nº 035/11 (Processo nº 3435/11); pelo vereador Engenheiro Comassetto, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 025/11 (Processo nº 0816/11); pela vereadora Fernanda Melchionna, juntamente com o vereador Pedro Ruas, o Projeto de Lei do Legislativo nº 190/11 (Processo nº 3333/11); pelo vereador Luiz Braz, o Projeto de Lei do Legislativo nº 164/11 (Processo nº 3319/11); pelo vereador Mauro Zacher, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 078/11 (Processo nº 2163/11); pelo vereador Reginaldo Pujol, os Projetos de Lei Complementar do Legislativo nos 020 e 022/11 (Processos nos 3295 e 3387/11, respectivamente). Também, foi apregoado o Ofício nº 978/11, do senhor Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 044/11 (Processo nº 3610/11). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 3713, 3714 e 3715/11, do senhor Valdemir Colla, Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Octogésima Segunda, Octogésima Terceira, Octogésima Quarta, Octogésima Quinta, Octogésima Sexta, Octogésima Sétima, Octogésima Oitava e Octogésima Nona Sessões Ordinárias e da Vigésima Segunda e Vigésima Terceira Sessões Solenes. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, à senhora Maria Rosi Marx Prigol, Presidenta do Instituto Amigos de Lucas, que discorreu sobre o I Fórum Estadual de Adoção. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Nilo Santos, Maria Celeste, Fernanda Melchionna, Airto Ferronato e Dr. Raul Torelly manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Após, o senhor Presidente concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, à senhora Maria Rosi Marx Prigol. Às quatorze horas e quarenta e sete minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta e oito minutos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Adeli Sell, pela oposição. Em prosseguimento, foi apregoado o Projeto de Lei do Legislativo nº 160/11 (Processo nº 3279/11), de autoria do vereador Airto Ferronato. A seguir, foram apregoados os seguintes Memorandos, deferidos pela senhora Presidenta, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo: nº 031/11, de autoria do vereador Airto Ferronato, amanhã, no Seminário Internacional de Megaeventos Esportivos, às nove horas, na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre; nº 089/11, de autoria do vereador Carlos Todeschini, hoje, no Seminário Democratização da Mídia, às nove horas, no Auditório da Escola Superior da Magistratura , em Porto Alegre; e nº 097/11, de autoria do vereador Engenheiro Comassetto, no dia seis de novembro do corrente, no ato de abertura oficial da 27ª Festa do Pêssego de Porto Alegre e da 20ª Festa Estadual do Pêssego, às dezesseis horas, no Centro de Eventos Ervino Besson, em Porto Alegre. Também, foi apregoado o Memorando nº 179/11, firmado pela vereadora Sofia Cavedon, Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre, informando a representação externa de Sua Excelência, hoje, em reunião com o professor e cientista político Juarez Guimarães, às dezesseis horas, no Município de São Paulo – SP. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se os vereadores Sebastião Melo e Reginaldo Pujol. Na ocasião, por solicitação do vereador Mario Fraga, foi realizada verificação de quórum, constatando-se a existência do mesmo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Carlos Todeschini, Mario Fraga, Idenir Cecchim, Elói Guimarães, Luiz Braz, Tarciso Flecha Negra e Mauro Zacher, este pelo Governo. Após, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “g”, do Regimento, o senhor Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL ao vereador Waldir Canal, que relatou sua participação, em Representação Externa deste Legislativo, do dia vinte e cinco ao dia vinte e sete de outubro do corrente, no Encontro Nacional da Tecnologia da Informação, em Brasília – DF. Em seguida, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “g”, do Regimento, o senhor Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL ao vereador Nelcir Tessaro, que relatou sua participação, em Representação Externa deste Legislativo, no dia vinte e seis de outubro do corrente, em Audiência Pública para debater a qualificação da mão de obra, melhoria da infraestrutura e geração de empregos e promover o desenvolvimento do turismo brasileiro, em Brasília – DF. Em continuidade, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do artigo 180, § 4º, do Regimento, a tratar do Projeto Ciclista Cidadão. Compuseram a Mesa: o vereador DJ Cassiá, 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o defensor público estadual Juliano Viali dos Santos, idealizador do Projeto Ciclista Cidadão; e o senhor Bonifácio Bróbio, representando o Comitê Estadual de Mobilização pela Segurança no Trânsito. Após, o senhor Presidente concedeu a palavra, nos termos do artigo 180, § 4º, incisos I e II, ao defensor público estadual Juliano Viali dos Santos e ao senhor Bonifácio Bróbio, que se pronunciaram sobre o tema em debate. Em COMUNICAÇÕES, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso III, do Regimento, pronunciaram-se os vereadores Waldir Canal, Sebastião Melo, Carlos Todeschini, Tarciso Flecha Negra, Adeli Sell, Elói Guimarães e Bernardino Vendruscolo. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, ao defensor público estadual Juliano Viali dos Santos e ao senhor Bonifácio Bróbio. Às dezessete horas e trinta e seis minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezessete horas e trinta e sete minutos. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 1ª Sessão, estiveram os Projetos de Lei do Legislativo nos 140, 145, 166, 167 e 168/11, os Projetos de Lei do Executivo nos 042 e 043/11 e o Projeto de Resolução nº 038/11. Durante a Sessão, o vereador Haroldo de Souza e a vereadora Maria Celeste manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às dezessete horas e trinta e oito minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental Os trabalhos foram presididos pelos vereadores DJ Cassiá, Paulinho Rubem Berta e Waldir Canal e secretariados pelo vereador Paulinho Rubem Berta. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.

 

 


O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

A Srª Maria Rosi Marx Prigol, Presidente da ONG Instituto Amigos de Lucas, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo ao I Fórum Estadual de Adoção.

 

A SRA. MARIA ROSI MARX PRIGOL: Boa-tarde a todos. É um grande prazer estar com vocês nesta data, para convidá-los a participar do I Fórum Estadual de Adoção do Estado do Rio Grande do Sul, e comunicá-los do andamento que têm hoje as adoções no nosso Estado. Vou falar um pouquinho para vocês do que é o Instituto Amigos de Lucas. Fundado em 1998, é uma Organização Não Governamental que trabalha pelos direitos da criança e do adolescente de viver em família, seja ela biológica, ampliada ou substituta. Desenvolve as seguintes ações: Grupo de Apoio à Adoção, Programa de Apadrinhamento Afetivo para Crianças e Adolescentes dos Abrigos do Rio Grande do Sul e Programa Famílias Acolhedoras.

O Grupo de Apoio à Adoção é destinado às pessoas que já adotaram, àquelas que querem adotar e àquelas que têm interesse no tema. O Programa de Apadrinhamento Afetivo busca padrinhos e madrinhas para crianças e adolescentes abrigados. O Programa Famílias Acolhedoras acolhe crianças e adolescentes em situação de risco que tenham sido retiradas do convívio familiar, seja temporariamente ou em caráter definitivo. Cada uma dessas ações busca garantir e defender os direitos das crianças e adolescentes.

Todos os dias, em diversas reportagens divulgadas na mídia ou em programas específicos sobre adoção, ouvimos a mesma informação: o perfil das pessoas cadastradas no CNA – Cadastro Nacional de Adoção –, gerido pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça –, é de menina, branca, de até três anos de idade e sem qualquer problema de saúde. O Instituto Amigos de Lucas propaga a nova cultura de adoção, que inverte o paradigma tradicional de se buscar uma criança para uma família, privilegiando dar uma família para uma criança que dela necessita, fazendo valer o princípio constitucional do melhor interesse da criança. De fato, o perfil dos habilitados vem sendo alterado nos últimos anos, em função da grande atuação dos Grupos de Apoio à Adoção. Eles fazem parte da sociedade civil organizada que trabalha em prol da nova cultura da adoção.

Os Grupos de Apoio contam com o trabalho voluntário de psicólogos, assistentes sociais, operadores de direito, e pessoas que passaram ou estão passando por processos de adoção. É uma troca constante de informações, experiências e vivências que auxiliam antes, durante e período pós-adoção. Mensalmente são realizadas palestras com discussões sobre os mais variados temas. Dentre eles, salientamos: adoção tardia, adoção múltipla, adoção positiva – HIV –, adoção especial, adoção necessária, adoção inter-racial, adoção consentida; aspectos envolvendo educação de filhos, problemas nos procedimentos de adoção e como enfrentá-los, debates sobre procedimentos de habilitação, guarda e destituição do poder familiar, dentre outros. Alguns Grupos de Apoio têm termos de cooperação técnica firmados com a Vara da Infância de sua competência territorial; outros não os têm – o que é o nosso caso –, por razões que desconhecemos, visto serem os Grupos de Apoio indispensáveis ao preparo e à habilitação, vez que os assuntos tratados auxiliam os futuros habilitados em todas as etapas do procedimento – da parte anterior à habilitação até o desenvolvimento da adoção e o período pós-adoção. Todas essas explicações servem para justificar que não cabe aos habilitados, componentes do CNA, a culpa pela falta de cruzamento dos números de habilitados, que constituem hoje cerca de 26 mil, e de crianças disponibilizadas à adoção, cerca de 4 mil, pois não compete aos habilitados realizar o cruzamento de dados do CNA, e sim aos responsáveis pelas respectivas Varas da Infância. O CNA não funciona sozinho, precisa que alguém dê o clique e faça o cruzamento das informações.

Outra questão é a falta de equipes técnicas em inúmeras Varas da Infância espalhadas pelo Brasil, mesmo com a recomendação do CNJ para que os Tribunais de Justiça realizassem concursos públicos para o provimento dos cargos de psicólogas e assistentes sociais, formando assim a equipe interdisciplinar, cuja atuação é indispensável nos procedimentos de habilitação, guarda, adoção e destituição do poder familiar; tais concursos permanecem sem realização.

Ainda pontuamos a falta de equipamentos, notadamente computadores. Sem as ferramentas indispensáveis, será impossível a realização de um trabalho que atenda ao melhor interesse das crianças e adolescentes em acolhimento institucional.

A excessiva demora das ações de destituição do poder familiar é outro entrave absurdo. O ECA determina que todo o procedimento terá duração máxima de 120 dias. Contudo, o próprio ECA estabelece que deverão ser esgotadas as possibilidades de citação pessoal dos pais – a família biológica. O entendimento de “esgotar” difere de juízo para juízo, quando, na realidade, devia ater-se aos endereços fornecidos pela Receita Federal, Tribunal Regional Eleitoral, Detran e citação por edital, pois, se a pessoa não possui CPF, por óbvio não terá contas de água, luz, gás ou telefone em seu nome. Deveria também haver uma limitação de tempo para a localização dos genitores de, no máximo, seis meses, pois, se em tal período não buscarem contato com seus filhos, obviamente já os abandonaram afetiva e materialmente.

Essa necessidade de busca do vínculo biológico é absurda, pois nossas crianças e adolescentes têm pressa de ter uma família, e a passagem inexorável do tempo é ingrata, queimando etapas da vida que jamais serão repostas. Assim, antes de se culparem os habilitados, deve-se fazer uma mea culpa por todos os erros cometidos ao longo de anos da “desimportância” com a qual tratamos nossas crianças e adolescentes, aos quais relegamos a titulação de filhos do Estado ou filhos de ninguém.

O Brasil precisa de magistrados vocacionados, assim como de promotores de justiça, assistentes sociais, psicólogos e outras pessoas envolvidas, pois apenas os que têm vocação para o trabalho com crianças e adolescentes conseguirão conviver com histórias de abusos físicos, psicológicos e morais, abandono intelectual, afetivo e material, entre tantos outros motivos que levam nossas crianças à institucionalização.

Precisamos rever os conceitos vigentes antes de simplesmente colocarmos a culpa de anos de ineficiência sobre os ombros dos habilitados. Resta saber que, no Estado do Rio Grande do Sul, existem hoje 767 crianças aptas à adoção contra 5.313 pessoas interessadas em adotá-las. Em Porto Alegre, temos um número de 378 crianças contra 890 pessoas interessadas em adotá-las.

O nosso fórum vai falar exatamente dos entraves que há no Rio Grande do Sul, sobre os problemas de adoção que aqui existem, ou, melhor dizendo, das adoções que aqui não existem. Neste Estado, nesta Cidade, é muito mais fácil deixar as crianças abrigadas, porque elas fazem parte de um mundo que está escondido embaixo do tapete, senhores, e que ninguém vê.

Eu procurei, no site da Câmara Municipal, do ano de 2008 para cá, e infelizmente não consegui achar, de nenhum dos Vereadores, alguma informação que dissesse que alguém viu nessas crianças um motivo para abrigar. Venho, aqui, hoje, pedir encarecidamente aos senhores: se nenhum dos senhores foi, no passado, abandonado, ou adotado, ou viveu em alguma instituição, por favor, visitem as nossas crianças; elas precisam de ajuda e de pessoas que estão aqui hoje que possam fazer algo por elas.

Para o dia 3 de dezembro, um sábado, eu gostaria de convidar – e depende muito da vontade das pessoas – os senhores para participarem do nosso Fórum. Gostaria também de pedir a vocês que se interessassem por esse assunto, pois essas crianças estão abandonadas, porque nenhum dos adultos que hoje representa os nossos órgãos magistrados – Ministério Público, Vara de Infância –, até os nossos Deputados e Vereadores não olham pelas crianças que estão abrigadas. Hoje nós temos um grande número de crianças abrigadas que, infelizmente, não têm futuro, e não terão futuro, se não fizermos alguma coisa.

De público, venho dizer que, assim que obtiver de vocês algum retorno, eu me tornarei uma “fiel escudeira” da pessoa que tomar nas mãos a luta por essas crianças, junto com o Instituto Amigo de Lucas. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Convidamos a Srª Maria Rosi Marx Prigol a fazer parte da Mesa.

O Ver. Nilo Santos está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, quero saudar a representante... Na realidade, representante das crianças abandonadas. Esta Casa tem feito um esforço, sim, para atender essa demanda. Discute-se muito nesta Casa, principalmente a questão das crianças – que não deixam de estar abandonadas – nas ruas. Temos, inclusive, uma Comissão Especial para tratar do tema das crianças e adolescentes que hoje vivem nas ruas. Reconheço, sim, e quero colocar a minha Bancada à disposição – dos Vereadores Elói Guimarães, Brasinha, DJ Cassiá e deste Vereador – para juntos construirmos alternativas que melhorem a situação. Nós, da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro, aceitamos sugestões; chamem-nos, queremos nos envolver nessa causa, porque ela é uma causa muito nobre. Parabéns pelo trabalho!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): A Verª Maria Celeste está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Eu queria saudar a Srª Maria Rosi Marx Prigol, que está representando a entidade Instituto Amigos de Lucas, e dizer que essa Instituição tem sido reconhecida por esta Câmara, não apenas pelos prêmios que as suas direções têm recebido, mas por pessoas como a Alice, que saiu do Instituto Amigos de Lucas e agora está coordenando o Departamento da Infância no Ministério dos Direitos Humanos em Brasília, junto à nossa Ministra Maria do Rosário.

Quero saudar também a incansável busca e iniciativa dessa Instituição no que tange a melhorar o sistema da adoção. A própria lei da adoção no Brasil, cujo estatuto foi modificado em 2011, vem trazendo prazos e propondo uma agilidade maior no Judiciário.

E nós, aqui na Câmara Municipal – talvez a senhora não encontre nos sites dos Vereadores, e isso pode ser uma falha nossa –, temos vários instrumentos, como a Frente Parlamentar da Infância, que tem atuado desde a sua criação, inclusive incidindo sobre a Peça Orçamentária do Município, destinando recursos para a área da infância aqui na nossa Cidade e buscando sempre parcerias, compondo parcerias.

A Comissão de Direitos Humanos, que eu presido neste momento, está inclusive fazendo uma grande campanha de doação de livros, cujo título é “Doe um Livro, Mude uma História”, para os adolescentes que estão em regime de internação na FASE, que é um outro público-alvo, mas que também é uma preocupação que temos que ter, ou seja, não apenas com aqueles adolescentes que estão numa situação de vulnerabilidade, de risco, na questão da adoção, mas também com esses que estão cumprindo medidas socioeducativas, como é o caso dos adolescentes, das meninas e dos meninos que estão na FASE.

Então, a preocupação existe, talvez a comunicação não esteja fluindo adequadamente, mas queremos nos colocar, com certeza, como disse o Ver. Nilo Santos, à disposição da Instituição para fazermos esse trabalho de parceria, que, com certeza, terá todo o apoio das Comissões desta Casa, dos Vereadores, da Frente Parlamentar em Defesa da Criança, bem como da nossa Bancada, do Partido dos Trabalhadores, que tem sido grande parceiro de luta, especialmente a partir dessa modificação do Estatuto. Parabéns pela luta, pela iniciativa, e conte com a Câmara Municipal. Muito obrigada. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá, eu queria cumprimentar a Maria Rosi, e, em seu nome, cumprimentar todos os voluntários, apoiadores, integrantes do Instituto Amigos de Lucas, que estão aqui acompanhando esta Sessão. Eu queria dizer duas coisas: primeiro, que os dados que tu trouxeste para nós, qual seja, que 378 crianças estão esperando por adoção, são dramáticos. O outro dado, de que há mais de 800 interessados que poderiam constituir famílias, um lar, enfim, dar essa perspectiva de futuro para essas crianças, de fato, faz com que a gente discuta a questão da legislação, a questão da burocracia, e, claro, a questão dos cuidados necessários que deve haver em uma política de adoção, desde que acelerados, e não tão lentos como têm sido, até o momento, os vários processos de adoção.

Segundo, quero relembrar que a Maria nos fez um convite para participar do Fórum no dia 3 de dezembro. Acho que seria importante que a gente pudesse ou encaminhar uma comitiva de Vereadores para fazer algumas visitas e/ou participar do evento do dia 3. Essa é uma forma de já reconhecer o trabalho que várias pessoas têm na Câmara em relação à infância, à juventude, enfim, e também valorizar um trabalho valoroso que vocês têm feito com bastante primazia. Eu os parabenizo pela luta e vocês podem contar com a Bancada do PSOL, constituída aqui pelo Ver. Pedro Ruas e por esta Vereadora, para somar na luta e apoiar no que for necessário para que ela seja vitoriosa. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) A Câmara Municipal de Porto Alegre tem abordado e tem se preocupado com uma série de questões e ações da Cidade. Eu trabalhei, a vida inteira, na área de finanças públicas; aqui na Câmara, eu estou na Comissão de Finanças, e sou o Relator-Geral do Orçamento; eu já exerci essa função por diversas vezes e agora também a exercerei para 2012.

Esse tema é da mais alta relevância, e todos nós, Vereadores ou não, o cidadão gaúcho e brasileiro, precisam se preocupar profundamente com o tema.

Eu ouvi tudo o que a senhora falou, mas ouvi muito atentamente a expressão os filhos do Estado. A questão é que toda a problemática que acontece, em qualquer cidade brasileira, envolve o drogado, o desamparado, o desassistido, o pobre, o miserável, aquele abaixo da linha da pobreza, e o cidadão comum transfere tudo isso para o Estado e para as autoridades. Mas essa é uma ação da coletividade. Por isso eu quero cumprimentar vocês, da sociedade civil, que atuam intensamente nessas questões.

Com relação à adoção, ela é fundamental! Eu diria mais: eu tenho quatro filhos – três filhos e mais um enteado – e acredito que nós, pais e mães, é que precisamos nos sensibilizar com essa questão.

O Ver. Nedel é o Presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul, eu sou o Relator-Geral do Orçamento de 2012, portanto, coloco a nossa Comissão à disposição. Sei que a temática em si deve ser tratada em outra Comissão, agora, tratando-se de finanças para o processo, deve ser tratada na CEFOR. Pessoalmente, também me coloco à disposição, assim como o meu Partido. Tenham certeza de que nós, Vereadores, de uma forma ou de outra, preocupamo-nos com as causas da Cidade.

Concordo com a Verª Maria Celeste, quando ela que diz que talvez a gente não exponha tudo o que faz. Mas a Câmara de Vereadores tem feito muito, e vocês têm feito muito mais! Por isso, estamos trazendo aquele abraço, cumprimentando-os por terem trazido à discussão aqui, hoje, esse tema tão relevante.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. DR. RAUL TORELLY: Sr. Presidente, DJ Cassiá, quero saudar, em nome da Bancada do PMDB, e, por delegação, da Bancada do PP, a Srª Maria Rosi Marx Prigol, que coordena uma entidade muito importante para sociedade, que é o Instituto Amigos de Lucas. Ao longo do tempo, nós temos acompanhado esse trabalho e realmente participado dele, não na entidade em si, mas em relação, por exemplo, às crianças da nossa Cidade.

Eu, na condição de Vereador, por exemplo, criei, através de uma lei, a participação de Porto Alegre no Programa Primeira Infância Melhor, que é um Programa extremamente conhecido no Estado, mas que passou a ser um Programa permanente, independente de Governo, no Município de Porto Alegre. Isso faz com que as crianças sejam incluídas socialmente, principalmente nas áreas mais carentes, aquelas em que as famílias são desestruturadas.

Assim como os Vereadores Sebastião Melo, Idenir Cecchim, Professor Garcia, Haroldo de Souza, que são do PMDB, juntamente com os Vereadores João Antonio Dib, João Carlos Nedel e Beto Moesch, do PP, tenho a certeza de que esta Câmara se preocupa e muito com as nossas crianças. Cada um tem dado a sua colaboração individual e a Câmara tem feito o seu esforço coletivo.

Todos estão à disposição, permanentemente, para ajudar, uma vez que somos instigados, através de propostas objetivas, a agir realmente e não ficarmos apenas no discurso. Muito antes de ser Vereador, em parte, eu já auxiliava e me dedicava a essa causa, através de amigos, da família Ribas, a senhora deve conhecer, um pessoal que muito ajudou em Eldorado do Sul, criando a Casa Luz da Criança. Nós, muitas vezes, estivemos lá ajudando, são crianças que precisam de adoção – elas foram adotadas por eles, ao longo do tempo –, e nós sabemos da dificuldade que é o processo de adoção como um todo, não apenas jurídico, burocrático, mas individual, emocional e afetivo.

Então, sucesso para todos, e nós estamos sempre juntos nessa luta. Muito obrigado e saúde. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Não havendo mais nenhuma Bancada inscrita, agradeço a presença da Srª Maria Rosi Marx Prigol, Presidente do Instituto Amigos de Lucas, que nos trouxe, em Tribuna Popular, o tema 1º Fórum Estadual de Adoção.

Agradeço a presença dos demais membros que se encontram nesta Casa, e, em seu nome, saúdo todos em nome da Câmara de Vereadores e da sociedade de Porto Alegre, e colocamos a nossa Casa à disposição. Parabéns pelo trabalho de vocês, e que Deus abençoe a todos.

A Srª Maria Rosi Marx Prigol está com a palavra, para suas considerações finais.

 

A SRA. MARIA ROSI MARX PRIGOL: Eu gostaria de agradecer a oportunidade de ter vindo aqui falar com vocês, e deixar mais uma vez especificado que, na verdade, quando eu falei da Câmara de Vereadores, eu não disse que a Câmara de Vereadores não fazia nada pelas crianças. O que eu quis dizer, e reafirmo, é que, infelizmente, não adianta simplesmente fazermos algo por aquelas crianças que estão desamparadas e esquecermos daquelas que já estão abrigadas. Este é o nosso principal controle: tirar as crianças que estão abrigadas de dentro de abrigo, pois abrigo não é lar, abrigo não é família, e não é lugar de criança ficar. Abrigo devia ser alguma coisa passageira e não como existe hoje no Rio Grande do Sul. Porque, Vereadora, essas crianças que a senhora atende na FASE, hoje, são as nossas crianças abrigadas que estão aqui, e isso é muito triste. Infelizmente, o futuro delas, se ninguém olhar por elas nos abrigos, hoje, é irem parar na FASE e depois nos presídios, porque ninguém olha para essas crianças. Muito obrigada. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h47min.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cássia – às 14h48min): Estão reabertos os trabalhos.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

O SR. ADELI SELL: Boa-tarde, eu, de fato, Ver. João Dib, vou devagar e não vou de van, como disse o Ver. Todeschini. Eu quero saber por que se usa a van da Prefeitura para uma atividade religiosa, em um outro Município, assinado pelo nosso Secretário Nereu D’Avila. Eu fui conferir as assinaturas: a assinatura confere. Se o Secretário acha que a assinatura é falsa, ele já deveria ter procurado uma delegacia de polícia, feito registro e pedido peritagem. Não me venham com papo furado, assumam o que fazem! E eu estou aqui separando a ação do Secretário de outros Secretários, estou aqui separando a ação do Secretário do Prefeito. Faço questão de dizer isso, e vou mais longe: agora, depois desse episódio, e, por isso eu tenho dito muitas vezes, é preciso gritar em alguns momentos. Já estão chegando outros documentos para mim, outros documentos graves, do mesmo Secretário. E eu quero aqui separar, Ver. Mario, o Secretário do Partido – não estou fazendo acusação ao Partido –, estou fazendo uma acusação clara, porque não é a primeira vez que dizem que esse Secretário usa a máquina pública de Porto Alegre! Depois desse episódio, já houve comentários aqui nos corredores. Pois é, ele está abusando, comprando cabo eleitoral. E eu digo: está comprando cabo eleitoral! Que bom que as coisas venham a público agora! E aqui não tem debate político-eleitoral, porque, inclusive, estou aqui como Vereador de situação, muitas vezes, para defender o Governo! Porque eu defendo o Governo quando está certo. E aqui os Vereadores da base do Governo sabem o que eu estou dizendo. Sobre alguns episódios, Todeschini, V. Exª e eu temos dito, sim, o Prefeito está certo, sim, a Prefeitura está certa, tal Secretário está certo! Quantas vezes viemos aqui defender as posições do Casartelli, dizendo que estava melhorando? Não tem aqui discussão político-partidária e eleitoral! Estamos discutindo uma questão grave que veio a público, porque nos corredores havia muito bochicho. E nós vamos tirar a limpo, Ver. João Dib! Vamos tirar a limpo! E tem mais. Nós sabemos que agora as pessoas vão pensar. “Pô, Vereador, sabe como é, a gente não sabia o que fazer, mas agora a gente viu o que está acontecendo, nós estávamos discutindo o uso da guarda por questões eleitorais.”

E eu nem vou falar da palhaçada que teve na Vila Tronco há alguns dias. Ou melhor, eu vou contar, porque o caso é tão escrachado, tão ridículo, desse Secretário, que chamou a atenção das mulheres pobres da Vila da Paz. Disse o Secretário: “Eu dei duas camisetas para vocês, e não disse para virem hoje com banho tomado, com camiseta limpa, etc. e tal?” Isso o Secretário falou! Está gravado, está em vídeo! Claro, o Prefeito não sabia onde enfiar a cara! Esse é o Secretário da Segurança Urbana! Bom, a Prefeitura perdeu! Cuidado com a segurança no Viaduto Otávio Rocha, as pichações são da época dessa Secretaria! O Ministério Público deu prazo de nove meses para fazer o projeto, e dois anos para fazer a recuperação. Está em toda a mídia hoje. Então, minhas senhoras e meus senhores, esse é um caso grave! E, para concluir, eu peço ajuda para que se resolva a zoeira da Jerônimo Coelho, 307, porque ninguém mais dorme naquela Região. E ninguém mais consegue sobreviver com a fumaça na Rua Lima e Silva, 303. Alô, SMAM, vamos trabalhar, por favor! Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Apregoo ementa do PLL nº 160/11: estabelece regras para o licenciamento urbanístico das estruturas de suporte das Estações de Rádio Base, Equipamentos e afins do Município de Porto Alegre. Revoga a Lei nº 8.896 de 26 de abril de 2002.

Apregoo Memorando nº 179/11 que solicita representação externa da Verª Sofia Cavedon, sem ônus para esta Casa Legislativa, na data de hoje, 3 de novembro de 2011, participando de reunião com o Professor e Cientista Político Juarez Guimarães, às 16 horas, na cidade de São Paulo, para tratar das ações que envolverão a comemoração dos 70 anos da Professora Marilena Chauí, bem como a possibilidade de sua vinda a Porto Alegre, ainda este ano.

Apregoo Memorando nº 089/11 que solicita que o Ver. Carlos Todeschini represente a Câmara de Vereadores, no evento promovido pela Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul), no Seminário Democratização da Mídia, que ocorrerá no Auditório da Escola Superior da Magistratura, no dia 3 de novembro de 2011, com início previsto para às 9 horas.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Só uma curiosidade minha: a Presidente foi tratar de uma festa de aniversário, além da Conferência? Como é a história?

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Ela está numa representação, mas sem ônus para a Casa.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Não importa se é sem ônus.

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Conforme foi deferido pela Casa, na data de hoje, em reunião com o Professor e Cientista Político Juarez Guimarães para tratar das ações que envolverão a comemoração dos 70 anos da Professora Marilena Chauí.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Que legal, não é?! Bacana!

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Verª Maria Celeste.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, quero comunicar a todos os colegas do plenário que vamos sair em delegação de Vereadores, neste momento, para uma reunião com o DEMHAB para tratar, Ver. Haroldo de Souza, de uma questão da Associação de Moradores Mario Quintana. O encontro ficou agendado na última reunião que tivemos há 15 dias. Estou convidando os demais Vereadores que queiram se juntar ao grupo. O Ver. Dr. Raul, o Ver. Luciano Marcantônio e o Ver. Pedro Ruas confirmaram. Estamos saindo agora do plenário para isso, retornaremos logo a seguir. Obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Apregoo o Memorando nº 031/2011, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que solicita representar esta Casa no dia 4 de novembro de 2011, às 9 horas, no Parque Esportivo da PUC. O assunto a ser tratado é o Seminário Internacional de Megaeventos Esportivos – Impactos e Legados.

Apregoo o Memorando nº 097/2011, de autoria do Ver. Engenheiro Comassetto, que solicita representar esta Casa no dia 6 de novembro de 2011, às 16 horas, no Centro de Eventos Ervino Besson. O assunto a ser tratado é a abertura oficial da Festa do Pêssego.

Conforme acordo entre Mesa e Lideranças, o período temático de Comunicações fica para as 16 horas.

Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. Sebastião Melo está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, senhoras e senhores; eu quero começar esta fala dizendo que o Secretário Beto Albuquerque tem toda a legitimidade para falar o que falou a respeito da ciclovia, afinal de contas é Deputado, foi candidato a Prefeito desta Cidade. Só que eu acho que ele está equivocado, porque, se eu não posso implantar ciclovia na Av. Ipiranga, eu não posso implantar em nenhuma outra rua desta Cidade. Portanto, eu acho que é um equívoco. Eu acredito que o Secretário, com a grandeza que tem, com os desafios que tem, pode dar opinião, mas nesse aspecto ele está, na minha avaliação, Presidente, equivocado.

Eu acho que as ciclovias na Cidade são uma necessidade. Esta Casa votou um Plano Diretor, nós temos apenas nove quilômetros, e há um grande desafio pela frente. Evidentemente, a parceria da Prefeitura com algumas empresas para implantar a ciclovia na Ipiranga é importante. Se o Secretário acha que há problemas com os fios, ele, como Coordenador da CEEE, pode determinar que os fios sejam subterrâneos. Eu entendo que não.

Eu quero falar aqui, neste Grande Expediente, porque eu acho que é um espaço privilegiado, Ver. Cecchim, para fazermos reflexões. Então, a minha fala não é de Governo, não é de oposição, não é contra ninguém, não é a favor de ninguém, mas é de reflexão. Com toda a certeza, todos os Vereadores têm ouvido muito sobre essa questão do direito ao silêncio na Cidade. Neste final de semana, Ver. Dib, não foi diferente, mas duas pessoas me instaram dizendo: “Eu não aguento mais no meu bairro, até em casas particulares, em festas em edifícios ou até casas comerciais. O que é que eu faço?” Eu acho que a Prefeitura, meus caros Vereadores, deu um passo adiante ao unificar quase todos os serviços no 156. O 156 até aceita o registro, por exemplo, de uma reclamação de som numa casa comercial, mas ele apenas aceita o registro. A SMAM, meu caro Garcia, meu caro Beto, que foram Secretários, já há muito tempo não tem plantão. Então, o sujeito faz o registro no 156, que funciona só até às 23 horas, portanto, se a festa for à meia-noite, não tem como registrar; se a festa for à uma hora da manhã, não tem como registrar. Claro que eu falo disso sob o ponto de vista comercial. E o Ver. Cecchim sabe – foi um competente Secretário, fechou muitas casas, abriu muitas outras – que a denúncia deve ser feita pessoalmente lá na SMIC ou, agora, abre-se o 156. Na verdade, ele pode fazer o registro no dia posterior, pode chamar a Brigada, mas se a Brigada não vem, como é que ele faz? Como é que ele tem a materialidade? A pergunta que eu faço é a seguinte: quando se trata de casas particulares, como é que o cidadão age? O cidadão tem que chamar a Brigada? E se a Brigada não vem, Paulinho Rubem Berta? E se a Brigada vem e diz que não é com ela? Eu acho que deveríamos conversar com a SMAM, com a SMIC, com os outros órgãos do Governo, com o 156, Ver. Haroldo, para ver como vamos encontrar uma solução para exercer o poder de polícia que tem a Prefeitura nesses casos. Vossa Excelência mora ao lado de casas que têm problemas noturnos! Vossa Excelência sabe do drama que eu estou falando! Eu não tenho esse problema na minha rua, no meu bairro, mas, diariamente, pessoas me falam sobre isso, e eu acho que a Prefeitura deveria encontrar uma solução. Da mesma forma, por exemplo, é o transporte social. Eu não aguento mais ouvir pessoas dizendo que precisam de transporte social. O que é um transporte social? É o cidadão que está em surto numa vila popular, que não tem um vizinho que tenha um veículo, a mãe está desesperada, e ele tem que ser levado, por exemplo, para o Postão. Não é caso para o SAMU, porque o SAMU atende a outras questões. Eu acho que a Prefeitura tem condições de avançar também no transporte social, pois esse é um drama enorme que vive a Cidade. O cidadão está lá, é usuário de drogas, quebrou toda a casa, bateu na família e tem que ir, à força, para o nosso Postão. Não existe um serviço social que faça isso. O SAMU tem outro papel, que é o de atender a acidentes de trânsito, e excepcionalmente, em casos muito raros, ele pode fazer outros atendimentos. Eu estou colocando reflexões, porque isso não é contra ou a favor de governos, são situações em que vive a Cidade, e o que o cidadão enxerga mais próximo são os seus Vereadores, o Prefeito, os seus Secretários.

 

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Melo, a propósito, sobre a questão do transporte social. No ano passado, nós produzimos uma Emenda ao Orçamento, para que essa rubrica tivesse dotação adequada. A nossa Emenda foi acolhida pela Secretaria de Saúde e ficou inclusa, no ano passado, pelo menos dotação orçamentária, uma previsão para que, com toda a razão com que o senhor se manifesta, tenha recursos para essa finalidade tão importante para as pessoas que têm necessidade de atendimento mental, ou seja, em surto, bem como para as inúmeras pessoas que precisam do apoio do transporte social para os tratamentos, em especial os que têm necessidade de fazer fisioterapia.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Ver. Todeschini, V. Exª foi diligente, mas eu entendo que não é nem caso de emenda, nós temos o SAMU. O Secretário Casartelli, com a sua equipe, tem que fazer um estudo para saber o que mais o SAMU pode fazer. Quer dizer, o SAMU está numa estação, parado, alguém desesperado liga para o SAMU, mas, se não é acidente, eu não posso ir lá, Ver. Toni? Será que não há como melhorar em relação aos trotes ao SAMU? Quantas vezes o SAMU sai e chega a um lugar que não tem ninguém? Quantas vezes morrem pessoas porque lá não chegou o atendimento? Eu acho que não é, Ver. Thiago, sinceramente, questão de emenda, não é questão recursal, é uma questão de acerto de gestão. Eu sei que o Secretário e a sua equipe têm vontade de acertar. Eu estou aqui apenas fazendo uma reflexão.

 

O Sr. Dr. Thiago Duarte: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Sebastião. O Ver. Sebastião Melo me dá a oportunidade de vir aqui falar sobre um Projeto que foi aprovado nesta Casa com relação aos trotes. A parte mais sensível do corpo, muitas vezes, é o bolso, Ver. Sebastião Melo, e esta Casa aprovou um Projeto, que deve ser regulamentado pela Secretaria e pela Procuradoria do Município, no sentido de, ao identificar o número de onde se passa um trote ao SAMU, se cobrar uma multa, sim, como foi votado aqui nesta Casa. Obrigado.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Eu quero aqui, agora, também fazer um relato das poucas leis que produzi nesta Casa, duas leis que não saíram do papel. Em 2005, eu protocolei a Lei das Carroças. Nós estamos no final do ano de 2011, e eu quero dizer o seguinte: o Prefeito era o Fogaça, o Prefeito, agora, é o Fortunati, então eu não estou fazendo crítica, estou apenas relatando. De lá para cá, passaram-se seis anos, da proposição até a presente data; da aprovação, já se passou de 2008 para cá. Eu quero dizer que pela lei não saiu nenhuma carroça da rua. Se saiu alguma carroça não foi pela lei. Eu tenho que ser sincero, tenho que ser honesto, tenho que ser transparente e tenho que responder a quem me questiona todo dia. A única coisa concreta que teve até agora e ainda não finalizou, porque era para ter finalizado nos meses de julho, agosto e setembro, Ver. Luciano, e que não terminou, a menina me informou, foi o cadastramento dos carroceiros da Ilha, apenas da Ilha. Aqui não está incluído o Sarandi, aqui não está incluída a Zona Sul, não está incluída a Cruzeiro, não está incluída a Restinga.

Então, quero dizer o seguinte: como é difícil! E eu fico pensando que eu vou fazer a Tronco/Cruzeiro, que vai gastar R$ 82 milhões; eu vou ampliar o Aeroporto Salgado Filho, eu vou duplicar a nossa Rua Voluntários da Pátria, Ver. João Dib, eu vou fazer o viaduto da rodoviária e vou fazer mais um conjunto de obras. Vou duplicar a Av. Beira-Rio, vou fazer a Arena do Grêmio, vou fazer a ampliação do colorado, mas eu não retiro as carroças da Cidade. Desculpem-me, mas eu tenho que fazer um desabafo! Governar é dar prioridade. Eu quero fazer tudo isso! Quando eu digo “eu”, é o Governo, e sou Governo, com orgulho, mas eu tenho que olhar e ver que está faltando um passo adiante para que eu faça tudo isso. Eu não tiro carroça com discurso. A lei é clara, a lei diz que eu tenho que dar condições de transposição. Eu dou tanta Bolsa Família neste País, será que eu não posso dar seis meses de Bolsa Família para um carroceiro fazer curso e ser cozinheiro, ser carpinteiro ou ser ajudante de obra ou ser garçom?

Eu digo isso, Ver. Luciano, não é nenhuma crítica, porque eu estou fazendo uma avaliação do Governo a que eu pertenço, liderado pelo querido amigo José Fogaça, que teve um bom tempo para cumprir esta lei. Mas não é possível que a Lei das Carroças não saia do papel!

 

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Sebastião Melo. Eu quero cumprimentá-lo, porque há muito tempo eu reivindico essa postura dos Parlamentares de garantir a independência dos Poderes. Não quer dizer que nós, fazendo parte de um governo, não podemos fazer crítica àquilo que aí está. V. Exª faz essa crítica construtiva e eu quero cumprimentá-lo por isso. Adendando, falo em alguns prédios, no Centro, que estão caindo, estão com escoras, fazendo aniversário de mais de 15, 20 anos. E nós estamos pleiteando grandes obras. Tudo tem que ser feito, mas as coisas pequenas também. Parabéns pelo discurso. Obrigado.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: O Ver. Luciano, que teve um papel fundamental como Secretário Adjunto desta matéria, pede para fazer uma sua contribuição.

E não é uma crítica, Bernardino: é uma reflexão que estou fazendo, porque, antes de ser do Governo ou da oposição, sou Vereador, e Vereador tem que prestar informações à sua Cidade.

 

O Sr. Luciano Marcantônio: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Rapidamente, Ver. Melo, e ao encontro daquilo que V. Exª colocou, é importantíssimo que se faça um trabalho cada vez mais forte em relação à redução do número dos carroceiros e carrinheiros. Na sexta-feira que vem, na visita do Prefeito Municipal às Ilhas, será entregue pela COOPAS – Cooperativa de Cadastramento –, todo o cadastro de carrinheiros, carroceiros, as fotos dos cavalos, cadastro feito em conjunto com eles, e, nesse dia, o líder dos carroceiros das Ilhas entregará um manifesto ao Prefeito, no sentido de que, no momento em que receber a Unidade de Triagem, que está sendo construída na Frederico Mentz, recém inaugurada, eles se comprometem, em médio prazo, com data marcada, a proibir o tráfego, junto com a Prefeitura Municipal, de resíduos sólidos na ponte. Tem que avançar bastante. Obrigado.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: E para finalizar – e já se vai o período do Grande Expediente, meu caro Cecchim –, eu quero falar de uma outra Lei que não saiu do papel.

O Secretário Cristiano Tatsch, em letras garrafais, quando era Secretário, dizia que existiam cem mil imóveis irregulares, no mínimo, nesta Cidade. E eu produzi uma Lei, depois de dois anos; ouvi todo o mundo: Secretário, não Secretário, CREA, todo o mundo, e tive a grandeza de ir ao Prefeito pedir colaboração. E o Prefeito colaborou, através da SMOV; antes de sancionar a Lei, Pujol, eu fui lá novamente, e todos que vieram a ser contra a Lei depois, sentaram disseram: “Esta Lei veio ao encontro de tudo aquilo que nós esperávamos para resolver os puxadinhos da Cidade”.Pois já se vai o tempo.

Eu quero dizer que o Prefeito tem feito um esforço fantástico. Eu tive quatro audiências com o Prefeito para tratar disso, mas essa “burrocracia” da Prefeitura Municipal não dá mais! Não dá mais! Essas SPM, SMOV e companhia limitada, Procuradoria, é um jogo de empurra-empurra, de enrola-enrola!

Não querem trabalho? Não querem regularizar os imóveis? Ou alguém tem ação demolitória para demolir meio metro a mais que o cara construiu dentro do terreno dele? Ou avançou dez centímetros no recuo de jardim? Ou botou uma escada diferente, era no canto esquerdo, e colocou no canto direito? Qual é o crime que tem nisso? Não vão ter mais IPTU? Mas e a “burrocracia”? O Prefeito quer, os Vereadores querem, porque aprovaram por unanimidade nesta Casa, mas a “burrocracia” da Prefeitura não quer. Está na hora de quebrar essas paredes da Prefeitura, tem muita ilha aí; as pessoas têm que se enxergarem; tem que automatizar, tem que informatizar, não dá mais! Eu sou muito descrente com leis, vocês sabem disso. Mas passo o tempo estudando para fazer uma lei que todo mundo aplaude, inclusive a "burrocracia" da Prefeitura, e aí o Projeto foi protocolado em 25.5.2009; foi votado em 30.6.2010 e sancionado em 30.8.2010 – e nós estamos no final de 2011, e a lei não sai do papel. Agora estão dizendo que vão mandar um remendo, e eu disse: aceito, vou fazer um apelo para que seja votado neste ano. Mande! Não concorda com um artigo? Mande! Mas eu não sei, sinceramente, não sei! O Prefeito tem vontade, quero aqui dizer que não falta vontade do Prefeito, mas eu quero dizer que o “andar debaixo”, infelizmente... E eu também tenho elogios, não só críticas, mas eu acho que nesses aspectos tem deixado muito a desejar, do ponto de vista da tramitação de projetos na nossa Cidade. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, obviamente, o discurso empolgado do Vereador e ex-Presidente da Casa está a soar nos ouvidos de todos nós. O Ver. Sebastião Melo, com toda a propriedade, enfoca um drama que é comum neste País: existem leis, boas leis, excelentes leis, cujas aplicações são postergadas, relegadas, quando não absolutamente desconsideradas. O Ver. Airto Ferronato, que é um Parlamentar diligente e experimentado, sabe muito bem do que eu estou falando. Tanto isso é verdade que o Dr. Dib há 20 anos sustenta que nós temos leis demais, que o que falta é o cumprimento da lei, a aplicação das leis.

Hoje mesmo, estávamos participando com a Verª Maria Celeste de um programa de rádio, e a condutora do programa nos inquiriu sobre a aplicação de uma lei, nos cobrando. Eu desconhecia essa lei. Fomos ver, Ver. Elói, e essa lei nada mais é do que um artigo do nosso Código de Posturas Municipais, que tem uma série de regramentos totalmente esquecidos no cotidiano, como esquecidas são por esse Brasil afora uma série de regras.

Então, numa homenagem que eu faço ao Ver. Sebastião Melo, quero dizer que fui um dos estimulares da lei a que ele se refere, até porque, Ver. Todeschini, sempre fui um homem de diálogo. E, quando o seu Partido era Governo, várias vezes eu chancelei algumas alterações legais destinadas a fazer topicamente consertos em situações de irregularidade que eram possíveis de serem regularizadas em determinadas condições. Na ocasião, inclusive, às vezes diziam que eu era linha auxiliar do Partido dos Trabalhadores. Pouco me importava essa opinião maliciosa das pessoas, porque eu tenho absoluta certeza de que cada um cumpre o seu mandato estabelecendo as regras que os seus princípios políticos e doutrinários estão estabelecendo. Quando eu digo que eu sou um liberal não é só um discurso: é uma postura. Aliás, o meu grande líder, Marco Maciel, dizia que ser liberal é mais do que uma doutrina: é uma postura, é um comportamento de vida, porque é um entendimento a respeito das coisas como acontecem.

Eu falava há pouco com o Ver. Bernardino Vendruscolo, antes de vir a esta tribuna, e, em cima do que o Ver. Sebastião Melo estava referindo, que a lei é boa, mas que não é cumprida, eu digo o seguinte, Ver. Elói Guimarães: aqui, em nível municipal, cabe a nós fazermos; em nível estadual, cabe aos Deputados; em nível federal, aos Senadores e Deputados Federais. Mas nós, aqui no Município, temos que literalmente fustigar o Executivo com leis bem formuladas, bem preparadas, aprová-las e, mais do que isso, Ver. Ferronato, exigir o seu cumprimento de forma afirmativa, quando não impositiva.

O Ver. Elói, que tenho o privilégio de conhecer até antes de sermos Vereadores e colegas, porque, colegas advogados que éramos, discutíamos nos pretórios algumas situações, sabe muito bem que eu sustento essa posição de longa data.

Não adianta a gente ficar vociferando contra coisas que acontecem no País – hoje, há uma certa estupefação com a quantidade de escândalos que existem na Nação – e cobrando dos Legislativos comportamentos éticos, cobrando dos homens públicos que, pelo exemplo, procurem modificar essa situação, quando o principal não é feito.

Eu digo até, Ver. Carlos Todeschini – a V. Exª, que me honra com sua atenção –, que há coisas, Ver. Idenir Cecchim, que não são culpa do PTB e do PMDB, que hoje dividem o Governo Federal; há coisas que estão entronizadas na vida pública brasileira. E uma delas é a pior de todas: é o nosso sistema de governo presidencialista, que é o mais perverso presidencialismo de todo o mundo, onde o Executivo tudo pode, e o Legislativo luta pelas coisas e, no mais das vezes, se transforma em mero homologador da vontade do Executivo, chancelando, através dos seus votos, as decisões do Executivo.

Eu gostaria até de falar sobre isso em outra época, numa época em que eu fosse Governo e pudesse falar com mais liberdade e sem correr o risco de ser mal-entendido, como um oposicionista irresponsável, que estaria apontando a arma giratória para tudo e para todos. Não é o caso. Até procuro esquecer as dificuldades claras do Governo do Estado, do Governador Tarso Genro, apontadas aí até com choques com o Poder Judiciário e com muito mais da Dona Dilma, nossa Presidente, num País onde, lamentavelmente, a enfermidade tem tomado conta das mulheres e dos homens do nosso Governo – o último agora a ser acometido, junto com o ex-Presidente Lula, foi o nosso amigo, ex-Vereador desta Casa, nosso querido Jorge Alberto Portanova Mendes Ribeiro Filho, a quem eu auguro de coração que supere essa nova etapa da sua enfermidade.

Mas, diante de tudo isso, meu querido amigo e Presidente desta Sessão, DJ Cassiá – refiro-me especialmente a Vossa Excelência –, nós temos regras claramente especificadas nesta Casa, especialmente no que dizem respeito à demanda habitacional prioritária, à necessidade de regularizarmos dezenas de vilas irregulares que a Cidade conhece. A nossa Restinga, a sua Restinga, a minha Restinga, a Restinga de todos nós, infelizmente, é um dos exemplos nos dias de hoje: em torno da Restinga convencional há duas Restingas não convencionais. Nesse contexto, Ver. Bernardino, já fizemos belíssimas leis aqui na Cidade, que não são cumpridas. Quero dizer claramente que, a partir de hoje, assumo um compromisso com a Casa e com a cidade de Porto Alegre: vamos iniciar uma cruzada para que as boas Leis sejam aprovadas nesta Casa – e a sua é uma delas – e vamos, depois, pelear para que elas sejam efetivamente respeitadas e executadas.

 

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Reginaldo Pujol, enquanto aguardava V. Exª me permitir este aparte, eu estava lembrando que V. Exª foi um dos poucos, senão o único parlamentar, dos que conheço, que abriu mão de ser Deputado para ser Vereador. Por isso, nós, nesta Casa, temos que ter a maior admiração pelo seu gesto; a Cidade, também, tenho certeza que tem.

Vereador, aquele Projeto, que é bom para um, talvez não seja bom para outro, imagino. Cito como exemplo o parcelamento do ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis –, Projeto de minha autoria. Ele foi aprovado por esta Casa, renovado em mais de um momento e nunca – nunca! – houve divulgação disso por parte da Prefeitura. Veja V. Exª que é um dos princípios básicos para a regularização fundiária o parcelamento dos impostos. Pois o parcelamento do ITBI está em vigor, e até hoje não foi divulgado. Sei que V. Exª me ajudou no Projeto, como está me ajudando no Projeto do IPTU, contra essa outra teimosia de insistir em que o IPTU tem que vencer no primeiro dia útil de janeiro. Oxalá, daqui a algum tempo, nós estejamos divagando e dizendo: lembra a época em que, em Porto Alegre, vencia o IPTU no primeiro dia útil de janeiro? Com certeza esse dia chegará. Obrigado.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Agradeço o aparte de V. Exª, e quero até me valer dele para assinalar a circunstância de que esse parcelamento do ITBI, que foi um avanço que a Casa propiciou, na hora da sua aplicação prática, torna-se inócuo, porque os cartórios só concedem registro depois de concluído o parcelamento do ITBI.

Então, a facilidade que se dava para que a regularização pudesse se dar mais rapidamente acaba sendo comprometida.

Mas eu quero, Vereador-Presidente, continuando na linha de raciocínio que eu estava desenvolvendo, assinalar que, no ano passado, esta Casa aprovou o Projeto da demanda habitacional prioritária. Juntamente com o Ver. Tessaro, com o Ver. Bernardino, e vários outros Vereadores, nós introduzimos belas e preciosas Emendas. O Projeto existe, mas a sua aplicação está comprometida.

A Casa, em alguns casos até contra a minha opinião, transferiu inúmeras áreas pertencentes ao patrimônio do Município – Ver. Ferronato, e V. Exª foi um dos que ajudou, e muito – para o patrimônio da Caixa Econômica Federal, na expectativa de que elas pudessem ser objeto de projeto de urbanização.

Eu lamento dizer, sem nenhum temor e nenhum risco de erro, que todo esse esforço que V. Exª compartilhou – e que eu, durante algum período também compartilhei, mas depois cansei –, todo esforço é inócuo, porque não tem um projeto sequer aprovado em cima dessas áreas, Ver. Paulinho Rubem Berta. Não tem um Projeto aprovado! Nem falo em Projeto de andamento, muito menos em projeto em execução ou já executado.

Então, a habitação popular em Porto Alegre vive um momento extremamente negativo, exatamente quando se proclama, no Brasil inteiro, que o Programa Minha Casa Minha Vida viria para fazer frente a essa grande necessidade da vida urbana. Eu, como homem de oposição ao Governo Federal, até tenho que amenizar as minhas críticas ao Governo Federal, que patina nesse Projeto, no Brasil inteiro ele não consegue levar a termo, mas que aqui em Porto Alegre, além de não levar a termo, ele sequer é iniciado, porque não vejo em lugar nenhum a aplicação desse Projeto, desse Programa em benefício da população mais carente, àquela que tem salário mínimo ganha, tem renda familiar até três salários mínimos regional, e que se inscreveu nos Programas do DEMHAB em número de 40 mil, e fica na expectativa de ser atendida e não é.

 

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Reginaldo Pujol, o pior: são 54 mil inscrições.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Eu disse 40 mil, V. Exª está mais atualizado.

 

O Sr. Luiz Braz: Sim, são dados recentes. Casas até agora prontas, em todos aqueles níveis lá, não chegam a duas mil. Enquanto isso, o Governo Federal está anunciando que essa Minha Casa Minha Vida já aprontou, no Brasil todo, 180 mil casas; eu acho que eles estão pegando as inscrições, somando todas elas, e dando como casas feitas, porque só pode ser isso.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Vereador, eu acho que até eles acertam, só que as casas que eles dizem que são prontas, e essas quase duas mil que V. Exª se refere, na quase totalidade, são casas para quem tem renda superior a três salários mínimos de renda familiar; para esses têm surgido bastante habitação, e eles entram nesse PAR – Programa de Arrendamento Residencial –, que jamais vai transferir a propriedade para um cidadão; é uma espécie de aluguel perpétuo que a pessoa assume.

Por isso, Presidente, vou concluir e V. Exª está me advertindo que o meu tempo está em vias de se esgotar, e eu, com a maior satisfação, cumpro o meu dever regimental, e contribuo para que V. Exª continue sendo esse equilibrado Presidente, que surpreende a Casa com a forma tão natural com que dirige os trabalhos. Muito obrigado pela sua atenção, pela sua tolerância, e a certeza, Ver. Sebastião Melo, que se alguma coisa tem de ser plataforma comum deste Parlamento, é que todos nós, unidos, temos que pelear para o cumprimento das Leis, especialmente aquelas boas Leis, como a sua, que lamentavelmente não vêm sendo aplicadas.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Encerrado o Período do Grande Expediente.

 

O SR. MARIO FRAGA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Solicito abertura do painel eletrônico, para verificação de quórum, solicitada pelo Ver. Mario Fraga. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Doze Vereadores presentes. Há quórum.

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; especial À nossa Liderança, Ver. Mauro Pinheiro, obrigado pela cedência deste tempo, e falo em nome de todos os Vereadores da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Em primeiro lugar, só quero fazer um registro sobre a polêmica envolvendo a questão dos fios de alta tensão e da ciclovia, porque me parece, Ver. Cecchim, um debate procedente e que requer cuidados. Ainda que nós tenhamos, há muito tempo, essa rede, penso que nunca é demais alertar para os cuidados que ela exige. Ali são redes com uma voltagem de 360 mil volts, se não estou enganado, e qualquer acidente, um fio desses que arrebente pode causar uma tragédia enorme. Por isso eu acho que, numa época moderna, seria muito adequado nós termos redes subterrâneas, como temos lá na área central da Cidade. É verdade que é mais caro, é mais oneroso, mas também devemos pensar numa solução de segurança para todas as pessoas.

Penso que no espaço do Arroio Dilúvio deve ser feito o traçado principal do futuro Metrô, uma área precisa ter essa compatibilidade e, para isso, é preciso dar uma outra solução mais segura e mais adequada para a questão da alta tensão.

Eu me inscrevi novamente para retomar o assunto aqui abordado inicialmente pelo Ver. Adeli Sell e que foi tema de reportagem, Ver. Mauro, de importante jornal do Rio Grande do Sul, o jornal Zero Hora, de 1º de novembro de 2011, no qual consta: “Sindicância vai esclarecer viagem de grupo de fiéis”. Na janela consta (Lê.): “Uma van da Prefeitura de Porto Alegre, usada para deslocamentos da Guarda Municipal, foi utilizada, na sexta-feira passada, para transporte de jovens fiéis a um retiro em Estrela, no Vale do Taquari”. Diante do fato flagrado, o Prefeito José Fortunati determinou sindicância para esclarecer o episódio. Parece-me que esse episódio é bastante sério, é bastante grave, porque temos notícias de que o Poder Público, que deve ser laico, filiou-se a uma religião. Todas as pessoas têm liberdade para ter a sua igreja, a sua religião, o seu culto – isso é preconizado, é garantido nas mais amplas liberdades e nos direitos individuais pela nossa Constituição, no seu art. 5º. Agora, vincular uma estrutura de Estado, como um Município, um Governo, a uma igreja, está errado. E está muito mais errado usar as estruturas dessa igreja para uma finalidade específica, quando não se sabe o que é fé, quando é culto e quando se trata de interesses políticos e pessoais. Parece-me que também aí, várias vezes, misturam-se os casos. Duas autoridades estão envolvidas na autorização: o Secretário Municipal dos Direitos Humanos e Segurança Urbana e suplente de Vereador, Nereu D’Avila, e o Comandante da Guarda Municipal, Roben Roges da Silva Martins. Não se pode atribuir a essas duas pessoas qualquer grau de ingenuidade. O Secretário nega que a assinatura seja sua. No entanto, aguardamos a sindicância para ter essa certeza. Agora, é preciso que o Prefeito tenha atitudes duras, porque é inadmissível que isso aconteça. Também é inadmissível que nós, Vereadores, peçamos um processo para saber o seu conteúdo e isso seja negado, Ver. Elói.

Assim aconteceu no Projeto sobre a transferência do Minizoo. O Procurador havia me garantido que eu teria cópia do Processo. Passaram um, dois dias, e, no terceiro dia, ele disse que eu teria acesso somente se eu fizesse um pedido formal. Enquanto isso, eu que tenho desconfiança de que o Processo contenha várias irregularidades, estou vendo que ele está andando, sem que possamos fazer a necessária e obrigatória fiscalização como Poder Legislativo.

Essa é nossa função, é nossa prerrogativa, é para isso que fomos eleitos. Nós estamos aqui, Ver. Mauro, exigindo esclarecimentos do Prefeito sobre esse episódio da van que foi a Estrela conduzindo um grupo de jovens a um culto específico. É isso que estamos cobrando, Ver. Cecchim. Essa é a nossa função e obrigação, inclusive. Obrigado pela atenção de todos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Mario Fraga está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. MARIO FRAGA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, público que nos assiste pela TVCâmara e público presente nas galerias, venho aqui como Vice-Líder do Partido Democrático Trabalhista, para tentar fazer um esclarecimento sobre a fala do Ver. Adeli Sell e do Ver. Todeschini, a respeito do fato ocorrido na Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Segurança Urbana. Na verdade, na última segunda-feira, a nossa Bancada esteve reunida com o Prefeito Fortunati e com o Secretário Nereu D’Avila, e o Secretário deu as devidas explicações a quem as merece, que é o nosso Prefeito. O Secretário Nereu D’Avila já instalou a sindicância na Secretaria, e o Prefeito a instalou na Procuradoria-Geral do Município, para que fique isenta essa outra sindicância.

Só para passar a todos os Vereadores e Vereadoras o fato que foi relatado ao Prefeito Fortunati, no dia 26, o Ver. Nereu D’Avila estava participando de uma entrevista na RBS, ele não esteve na Secretaria naquele dia, e, no dia 27, véspera de feriado, viajou – ele não estava na Cidade devido ao ponto facultativo do dia 28, Dia do Funcionário Público. Na verdade, o Secretário Nereu D’Avila afirma que aquela assinatura não é sua, e isso será provado nas duas sindicâncias, tanto que quem olha aquele ofício vê que há uma rasura no mês dez, ou no mês onze, a qual foi estampada nos jornais. E também o Secretário Nereu reconhece, sim, que nós somos humanos e todos nós falhamos. Houve uma falha, Ver. Todeschini, mesmo sendo com recursos federais: a van, doada pelo Pronasci em 2008, se afastou de Porto Alegre e foi ao Vale do Taquari, tão longe do nosso Município, transportando jovens com objetivo de um trabalho antidroga.

Então, o Secretário Nereu D’Avila reconhece que houve essa falha da Secretaria; é lógico que fala que não acontecerá mais e esclarece esses fatos, dizendo que a assinatura não é sua – nos dias 27 e 28, ele não estava na Secretaria –, e que a van doada pelo Pronasci não é para carregar guardas para o serviço, e, sim, para fazer um trabalho para a Secretaria de Direitos Humanos, que não é só de Segurança Pública do Município, é também de Direitos Humanos. E quando se trata de Direitos Humanos, há uma ampla face em que pode ser estendido esse trabalho da van. O Vereador Nereu D’Avila reconhece, então, que houve essa falha, e como ele é o Gestor, ele a assume, mesmo a assinatura não sendo sua. E a sindicância que está sendo instalada pela Procuradoria-Geral do Município e pela Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Segurança Urbana provará que houve uma falha nesse ofício que autorizou essa van, doada pelo Pronasci, em 2008, para fazer esse trabalho, mas não deveria ter se afastado tanto do Município de Porto Alegre, visto que, neste ano mesmo, o veículo já havia ido duas vezes a Novo Hamburgo levar um pessoal que foi participar de algumas atividades relacionadas aos direitos humanos.

Então nós, do PDT, vimos a público esclarecer isso. A sindicância provará que a assinatura não era do Vereador, Secretário Nereu D’Avila, mas nós, do PDT, reconhecemos que houve uma falha, sim, e esperamos que não aconteça mais. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, nesta quinta-feira, Ver. João Antonio Dib, eu estava me propondo a não falar sobre coisas não bem feitas nos governos, mas eu fui provocado por uma fala do Ver. Todeschini, que foi embora, sobre...

 

(Aparte antirregimental do Ver. Carlos Todeschini.)

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Está aqui o Ver. Todeschini, desculpe-me. Está bem ligado! É bom que V. Exª esteja aqui, porque a minha crítica não é desrespeitosa, mas é sobre o Secretário Beto Albuquerque, que deve estar com pouca ocupação lá na Secretaria. Ele não deve estar preocupado com a RS-118, que não sai do lugar; ele não deu explicação sobre os pardais, coisa que começou no início do Governo; ele não resolveu ainda aquela federalização das estradas, Ver. Luiz Braz, que eles achavam uma coisa feia nos outros governos – agora eles vão fazer a federalização das estradas –, que não têm competência para arrumar! Então eu acho que o Secretário Beto Albuquerque, que lá no início do Governo, ele foi inaugurar um viaduto na Estrada do Mar sem saber o que iria inaugurar e reclamou do viaduto, porque não podia passar um caminhão com uma altura enorme. Só que ele se esqueceu de ler que, na Estrada do Mar, não é permitido andar caminhão! Mas esse Secretário ou está lendo pouco, ou o seu assessor que lhe dá as notícias não dá a verdade.

 

(Aparte antirregimental. Inaudível.)

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Eu estou me referindo ao Secretário Beto Albuquerque, Vereador. E eu volto a dizer que o Secretário Beto Albuquerque ainda não disse o que aconteceu com aquele negócio dos pardais! E isso foi lá no começo do Governo. A licitação ainda não está pronta, não se sabe o que aconteceu com os pardais, está tudo obscuro, já trocaram a diretoria lá no DAER. Eu acho que o Governador Tarso Genro deu uma “gelada” no Secretário Beto Albuquerque, que está tentando se bandear aqui para Porto Alegre, Ver. João Dib, está querendo dar palpite aqui. Só que ele deu um tiro no pé, porque quem fez as coisas erradas fez na sua própria Secretaria, pois implantaram o gás embaixo da ciclovia.

A Prefeitura de Porto Alegre, Ver. Todeschini, desde 2007, tem autorização da CEEE. A CEEE disse que não havia problema nenhum ali embaixo. Hoje eu estava escutando uma entrevista com o engenheiro que dá assessoria para CEEE, e ele disse que não tem problema nenhum! Ou o Sr. Beto Albuquerque esqueceu que, durante 40 anos, todos os automóveis eram estacionados na frente da PUC, ali embaixo dessa alta-tensão? Quer dizer, Secretário Beto Albuquerque, reclame para o Governador, que lhe deu uma “gelada”! Gelou o Secretário na Secretaria dos Transportes! Ele não dá mais palpite sobre nada, então ele vem dar palpite aqui. O meu amigo Beto Albuquerque é lá de Passo Fundo. O Teixeirinha, sem dúvida nenhuma, iria fazer uma música para o Beto Albuquerque, pela falta de cuidado que ele tem com a sua Secretaria e com os mexericos que ele faz em Porto Alegre.

Então, eu queria registrar isso para dizer que a preocupação desse Secretário é com a campanha política. A parceria dele levou um tiro na asa! Eles estavam se levantando todos para fazer uma eleição, levou um tiro na asa, e aí ele tenta equilibrar para o outro lado. Mas não vai levar! Ele que vá cuidar da BR-118, que está trancada, das estradas, que estão esburacadas, e fazer, de novo, uma parceria com o seu chefe, o Governador Tarso Genro, porque acho que as coisas não andam bem lá. A relação não está boa, está com problemas, tudo está paralisado, tudo está para fazer depois, e já se passou um ano! Um ano de Governo Tarso; um ano de Secretário Beto, e não se viu nada!

Sobre a Secretaria de Segurança, eu vou falar na próxima oportunidade. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, daqui a uns minutos, a Casa vai debater matéria extremamente importante: trânsito seguro, Ciclista Cidadão. Mas eu gostaria de apreciar uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal que passa a disciplinar, por assim dizer, o entendimento em cima de um fator que reputo determinante e causador do evento acidente, que tem-nos lastimado de forma assustadora. Abrem-se os jornais, ligam-se os rádios e televisões, e o que se vê e o que se ouve é exatamente acidentes de toda ordem cujas causas se dão exatamente pela ingestão de bebidas alcoólicas. Então o Supremo Tribunal Federal decide que – e me parece que aí entra no âmago da questão, principalmente de uma política de prevenção – que a inculpação, a tipificação do delito, do ato infracional se dá exatamente no dirigir o veículo. Porque nós temos, via de regra, a inculpação ou a constatação da ingestão de bebida alcoólica quando se dá o acidente: estava dirigindo embriagado, cometeu acidente, matou, cometeu danos.

A decisão do Supremo é extremamente importante. Sobre aquilo que se prega – “Se beber, não dirija; se dirigir, não beba” –, agora se tem na mão o entendimento judicial do nível do Supremo Tribunal Federal no sentido de coibir a direção se a pessoa estiver alcoolizada; é um dado importante. Evidentemente que a caracterização e o momento da autuação vai passar basicamente pela questão da fiscalização. É uma decisão importante na luta que empreende a sociedade no sentido de diminuirmos o massacre, diríamos assim, motorizado, num crescendo assustador. Haverá de se dizer que aumentou o número de automóveis. É bem verdade, mas, de qualquer forma, temos que agir por todos os meios e por todas as formas no sentido de coibir, criar uma cultura, enfim, de se coibir que se dirija alcoolizado, independentemente da infração ou não. A infração se dava quando ocorria o acidente, mas agora aquele que estiver dirigindo embriagado não precisa cometer acidente. Aliás, estará cometendo uma infração, um ato criminoso doloso ou culposo em face da decisão do Supremo Tribunal Federal de que é proibido dirigir embriagado ou com uma ingestão “x” de álcool, que tem levado a uma verdadeira catástrofe – este é o termo certo: a catástrofe do automóvel – através do que estamos acompanhando nos acidentes de trânsito. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, senhoras e senhores, meu querido amigo Ver. João Dib, Líder do Governo nesta Casa, eu tenho seguido essa discussão que está sendo proposta pelo Secretário Beto Albuquerque a respeito das ciclovias fazendo quase que um enfrentamento com aquilo que já é uma decisão do Prefeito José Fortunati com relação à implantação das ciclovias. Parece-me mais uma discussão no plano político, já visando mais às eleições do ano que vem do que propriamente um receio pelo Secretário Beto Albuquerque de algum acidente com relação à implantação das ciclovias.

Com toda certeza, há muito tempo Porto Alegre espera que aquele grande plano de ciclovias aprovado por esta Casa possa sair do papel e ser colocado em prática. São pequenos os trechos de ciclovias que nós temos na Cidade, hoje, nada significativos. O primeiro trecho que vai ter um significado especial será esse trecho da Avenida Ipiranga. Nesse trecho da Avenida Ipiranga, o Município conseguiu alguma coisa que eu acredito ser, inclusive, o futuro das relações entre Poder Público e sociedade civil. Conseguiu que empresas – no caso, o Zaffari e o Shopping Praia de Belas – pudessem patrocinar esta ciclovia que vai por todo o trajeto da Av. Ipiranga. Aí, pela primeira vez, o Secretário de Estado Beto Albuquerque diz que existe um perigo, porque esta ciclovia, que já está sendo implantada, está sendo implantada sob fios de alta tensão e também em cima de condutos de gás, o que torna essa região muito perigosa – e isso deveria ter sido dito lá atrás, quando essa discussão estava sendo feita. Ora, Ver. João Dib, se é perigosa para os ciclistas, é perigosa para as pessoas que passam por lá, é perigosa para os carros que estão trafegando por ali! Então, teria que, imediatamente, dentro dessa visão do Secretário de Estado Beto Albuquerque, interditar a Av. Ipiranga, não apenas com relação às ciclovias, mas interditar por completo. Mas se por ventura, Ver. Todeschini, houvesse um acidente com fio de alta tensão, se arrebentasse um fio de alta tensão, a informação que eu tenho é de que imediatamente a corrente desliga, ou seja, ocorre um desligamento automático e a corrente deixa de passar imediatamente. Eu não posso afirmar isso aqui porque eu só ouvi falar sobre isso. Se for verdade, o problema está sanado. Agora, se tiver que interditar para as ciclovias, temos que interditar para todo mundo, porque as pessoas continuam passando por ali. Eu mesmo costumo muito caminhar naquela zona. Eu moro na Av. Aparício Borges, passo com o meu carro, todos os dias, por aquela região, então, eu e aquelas pessoas que vão em direção à PUC, todos os dias, estamos correndo um perigo imenso.

Essa informação que traz o Secretário Beto Albuquerque deve ser levada a sério, mas não só por causa das ciclovias, mas pelo tráfego que acontece naquela região. Agora, eu acredito que isso não deve ser motivo para não se implantar uma ciclovia, já que aquela região tem vida, e vida farta, há muito tempo...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. LUIZ BRAZ: ...as coisas devem prosseguir exatamente como vem acontecendo.

Agora, puxa vida, se nós pudéssemos, numa região como aquela da Av. Ipiranga, transformar a fiação aérea que temos hoje numa fiação subterrânea, que coisa boa! Eu acho que essa é uma intervenção muito cara, se levarmos em consideração toda a Cidade, mas, em algumas regiões da Cidade, Ver. João Dib, que é Líder do Governo, isso valeria a pena. A própria Av. Ipiranga, talvez, é uma região que poderia ser indicada exatamente para se fazer a fiação subterrânea.

 

(Aparte antirregimental do Ver. Todeschini.)

 

O SR. LUIZ BRAZ: Exato! Eu acho que, em algumas regiões da Cidade, valeria a pena se fazer um estudo. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa-tarde, querido Presidente DJ Cassiá, Vereadores, Vereadoras, todos que nos assistem, o meu assunto hoje, Presidente, seria mais em cima da questão do lixo. Mas antes eu quero parabenizar aqui o Ciclista Cidadão. Eu caminho no Gasômetro, porque eu moro ali ao lado, e vejo bicicletas junto com pedestres, é uma confusão danada, Cecchim, então eu acho que chegou o momento de... Se isso for feito na prática mesmo, nós vamos ter uma Cidade bem tranquila, em que ciclista, pedestres, podem andar, com todo mundo convivendo junto, que é uma coisa maravilhosa e bonita de se ver, Ver. Todeschini.

Mas o que eu quero falar, Presidente, é sobre a questão do lixo. Os contêineres são uma maravilha, mas acho que nós agora – nem digo nem como Vereador, mas como cidadão de Porto Alegre que quer a Cidade limpa – temos que fiscalizar; fiscalizar, claro, como cidadão, Ver. Todeschini. Eu moro ali na Rua da Praia e muita gente reclama que o lixo orgânico é colocado pela manhã e, à tarde, está todo fora do contêiner, meu querido Ver. Cecchim.

Ontem, tive a oportunidade de ficar umas três, quatro horas conversando com o pessoal ali e vi que um funcionário de um mercadinho, de um bar, cujos donos são meus amigos, jogou o lixo seco dentro do contêiner. Não passou nem uma hora e um carroceiro, que já sabia que ali tinha lixo seco, retirou-o de lá, e, não se contentando com aquilo, buscou lá no fundo e retirou os lixos orgânicos para fora.

Eu, imediatamente, chamei o amigo do mercadinho, do bar, e lhe disse que, dessa maneira, é impossível cuidar da Cidade, que é impossível termos uma Cidade limpa.

Aí, depois, a cobrança vem em cima dos Vereadores, dizendo que nós não fazemos nada. Eu acho que o momento, agora, é de todos nós cuidarmos da Cidade.

É claro que se colocam lixo seco ali, aquele carroceiro não é culpado, pois, ao buscar o lixo seco, ele deve pensar que tem mais lixo seco, então ele tira o lixo orgânico, joga-o para fora – depois, ele não coloca de volta, ele vai embora –, e aí as pessoas que moram em frente ou ao lado reclamam por causa do cheiro. Então, eu faço aqui um apelo às pessoas que ainda colocam lixo seco dentro dos contêineres: vamos cuidar da nossa Cidade, da Cidade que nós vivemos, que vivem nossos filhos, nossos netos, para que tenhamos uma Cidade limpa e com preparação. E que essas pessoas, Ver. Todeschini, coloquem o lixo seco para reciclar, porque a reciclagem é um trabalho lindo – não importa qual seja o trabalho feito, desde que ele seja feito em prol da sobrevivência das pessoas, eu acho lindo. Se foi colocado o contêiner para ser colocado o lixo orgânico e se o caminhão passa para pegar o lixo seco, então vamos ficar com ele um pouquinho mais no nosso estabelecimento, porque ele não tem cheiro. O lixo orgânico, sim. Agora vem o verão, o calor, esse lixo fica perto, na frente dos restaurantes e dos condomínios, aí ele azeda e vai ser um mau cheiro horrível. Então, gente, acho que o momento é agora, e não se pode cobrar somente da Secretaria, do Prefeito Municipal, dos Vereadores; a cobrança tem que ser feita de todos nós, cidadãos, que moramos em Porto Alegre e queremos uma Cidade limpa.

Parabéns ao Ciclista Cidadão, ao Ver. Waldir Canal, por essa iniciativa, acho que Porto Alegre é uma Cidade maravilhosa, e devemos conviver juntos numa Cidade limpa e humana. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Waldir Canal está com a palavra em Tempo Especial.

 

O SR. WALDIR CANAL: Sr. Presidente, quero apenas fazer um relato da viagem que fiz a Brasília, na semana passada, quando participei do Encontro Nacional da Tecnologia da Informação. Na oportunidade, pude tomar conhecimento e até mesmo ver as novidades na área tecnológica, no que diz respeito à gestão do município, à gestão da coisa pública.

E, durante esse evento, em Brasília, pude observar, pelos relatos da Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, da Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, do Ministro das Cidades, Mário Negromonte, a relevância da informática como meio de fiscalização dos gastos públicos.

E, realmente, essa é uma tendência, a questão da informatização da coisa pública, da administração pública, não tem volta, é um caminho sem volta.

Também tivemos dados importantes, em várias audiências públicas, como, por exemplo, a Internet nas escolas, a Internet gratuita para os cidadãos, que tem enfrentado algumas barreiras, algumas dificuldades, no sentido de quebrar o monopólio. Se a Telebrás não entrar nesse meio, decisivamente, vamos, com certeza, ter dificuldades de levar a Internet aos lares brasileiros e até mesmo às escolas. Muitas escolas têm acesso à Internet; outras, não, a grande maioria não tem. Existe aí um problema sério, a Telebrás e o Ministro das Cidades estão trabalhando em cima dessa questão, para poder viabilizar a Internet gratuita para as pessoas mais carentes. Também a questão do combate à sonegação, à corrupção, à evasão de divisas por meio da implantação da nota eletrônica, que também é uma gestão eletrônica importante. Aprendemos ali que, através da implementação da nota eletrônica, o Governo tem muito mais facilidade de controlar as empresas, de, realmente, saber quem estão dentro o Município, quais são as empresas, quais são os empresários, quais são os serviços, e, de maneira praticamente instantânea chegam à Administração Municipal os créditos desses serviços públicos. Então, são vários temas importantes ligados à informação, à informática, à geração de dados. Também tivemos um ensinamento importante a respeito do jornalismo de dados, que é uma ferramenta que tem sido muito usada pela imprensa; o confrontamento dos dados fornecidos – dados públicos – que precisam ser mais transparentes. Tivemos agora, em Brasília, a aprovação da Lei que quebra isso, fazendo com que haja mais acesso até aos dados públicos, isso é importante. Então, venho fazer esse relato aqui e dizer que precisamos estar atentos, como Câmara de Vereadores, para a implantação na nossa Casa, mas também no Município. Existe aí um universo muito grande de informações na área da Informática que nós precisamos, com certeza, ficar de olho e acompanhar. Então, foi esse o evento: o Encontro Nacional da Tecnologia da Informação. Trago esse relato para Vossas Excelências. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra em Tempo Especial.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá, colegas Vereadores, senhores e senhoras, eu venho aqui, Presidente e colegas, relatar a reunião que eu tive com a Comissão de Desporto e Turismo da Câmara Federal sobre um tema que nós havíamos discutido na nossa Comissão da Copa, cujo Presidente é o Ver. Airto Ferronato. E justamente aquela reunião também era referente à mão de obra qualificada para a Copa do Mundo. E ali nós ouvimos diversos Deputados que estavam lá fazendo seus relatos, bem como os setores de qualificação profissional deste País, como o Senac. E ali surgiu uma grande preocupação, Ver. Waldir Canal. A grande preocupação é que hoje estão sendo expandidos diversos cursos neste País. Hoje, através do Ministério do Trabalho, estão sendo liberados valores para Secretaria de Trabalho e Secretarias de Turismo e afins, para que elas possam dar os programas de qualificação em seus Estados. E a minha preocupação é porque lá foram apresentadas tabelas de cursos, e a média da carga horária, Ver. Idenir Cecchim, que conhece muito bem, pois qualificou muita gente quando estava à frente da SMIC, a média da carga horária chegava a 50 horas-aula. Com 50 horas-aula o estudante mal pode ter uma noção do que está ali para fazer, uma noção daquilo que quer aprender, jamais aprender. Nós pegamos, na mesma ocasião, uma planilha fornecida pelo Senac na qual a média de horas-aula para que um trabalhador possa ser qualificado ou estar pronto para um trabalho simples, como garçom, cozinheiro, manicure, pedicure, eletricista, esses cursos que não têm tanta necessidade técnica, é de 120 horas-aula. Os demais cursos – da área da Saúde, da área mecânica – têm uma média de 240 horas-aula. E nós queremos dar, no País – e aqui em Porto Alegre nós precisamos muito, com o Sindilojas e com outros setores –, a qualificação profissional para a Copa, que significa que todos os taxistas, no mínimo, têm que aprender ou entender o espanhol. Eu não digo o Inglês, porque eu não acredito que jamais neste País ou neste mundo alguém vá aprender em 50 horas-aula o Inglês, nem em 120, nem em 240. Ver. João Antonio Dib, com um dicionário na mão, ele vai responder algumas principais questões: para onde quer ir, quanto custa o trajeto, uma informação da Cidade, no máximo isso. Agora jamais aprender o Inglês.

O Espanhol é mais fácil, porque nós temos a facilidade, aqui, com os países do Rio da Prata, de falarmos já em “portunhol”. Como se diz o “portunhol” já se entende: mistura-se um pouco o Português com o Espanhol e as pessoas passam a se entender. Mas agora nós temos que começar urgentemente a buscar esta qualificação profissional para a Copa, porque nós já estamos em 2012. Se nós quisermos fazer um projeto de qualificação, no mínimo, tem que ter um ano de preparação – um ano de curso. E, em 2013, é a Copa das Confederações. Não tem aqui em Porto Alegre? Claro que não temos, mas tem no Brasil! E acho que o Brasil, como um todo, deve encabeçar, sim, a liberação de recursos, mas com planos, com programa de qualificação profissional diferenciado para cada curso, mas que, no mínimo, saibam receber o turista, por exemplo, o taxista, no aeroporto; o garçom, dentro de um restaurante; que eles possam responder à altura do que nós almejamos para que o turismo seja cada dia mais incrementado em nossa Cidade e no nosso Estado. Vamos fazer essa profissionalização com qualidade. Esse é o relatório da minha viagem. O que nós discutimos é que falta qualidade...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Waldir Canal assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): O Ver. Mauro Zacher está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

 

O SR. MAURO ZACHER: Sr. Presidente, Ver. Waldir Canal; colegas Vereadoras e Vereadores, pedi licença ao nosso Líder do Governo, Ver. João Antonio Dib, que me cede este espaço para que a gente possa contribuir e já aquecer o debate que logo em seguida teremos sobre o ciclista cidadão, aqui, proposto pelo Ver. Waldir Canal. Quero dizer que este Vereador tem o maior carinho, o maior respeito e um olhar muito atento em relação às ciclovias, ao uso da bicicleta. Tenho, ao longo do meu mandato, contribuído da maneira como posso, principalmente na cobrança ao Executivo, para que possamos fazer obras que garantam o espaço reservado para o ciclista. Este Vereador foi Relator da matéria e também proponente de um seminário, nesta Casa, onde debatemos profundamente o Plano Diretor Cicloviário. Eu me recordo, Ver. João Dib, que V. Exª trouxe a nós muitas dúvidas, dúvidas que ainda estão entre nós. O fato é que o Executivo tem feito um belo esforço para construir ciclovias em algumas áreas. Tive a oportunidade de conhecer, lá na Restinga, o trecho já realizado, porque a Restinga é uma das áreas onde se usa muito a bicicleta, e registrei, embora a Prefeitura tenha gasto recursos investindo em ciclovias, momentos em que o ciclista estava andando pela rua e havia pessoas caminhando pela ciclovia. Percebam que o esforço que fizemos ainda é incapaz de garantir que seja usada a ciclovia e de fazer com que as pessoas entendam que aquele é um espaço reservado para o ciclista e para o motorista. Apresentei um Projeto de Lei aqui, que tramita pelas Comissões, utilizando um modelo já usado por algumas Capitais que adotaram o Plano Diretor e estão adotando a implementação de ciclovias. Esse Projeto capacita alunos jovens e premia, com uma bicicleta, aqueles que apresentarem boas notas. Justamente porque a nossa Cidade não tem uma cultura do uso da bicicleta; as pessoas que a usam são pessoas, muitas vezes, desorientadas, a quem falta conhecimento sobre a matéria e sobre os perigos que a bicicleta traz. Se tivéssemos uma permanente capacitação dos nossos motoristas, uma educação no trânsito, não precisaríamos estar gastando recursos em ciclovias. Poderíamos usar os recursos como são usados em várias cidades onde o motorista é mais educado, é mais responsável, sabe e respeita o seu espaço – os ciclistas usariam apenas as ciclofaixas. Quem teve a oportunidade de viajar por cidades do mundo que adotaram esse modal como modelo de transporte – Ver. Dib, Ver. Adeli e outros Vereadores que estão acompanhando o debate – sabe que é perfeitamente possível ter o uso da bicicleta, do ônibus e do carro, desde que o motorista saiba o seu local.

Nós aprovamos um Plano Diretor para a nossa Cidade e talvez nunca tenhamos ciclovias naqueles locais. É verdade! Não é fácil executar, não é fácil implementar, pois, ao mesmo tempo em que tu colocas as ciclovias num lugar, tu tiras o estacionamento do comerciante. Percebam o conflito que isso gera!

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. MAURO ZACHER: ...Eu quero fazer um registro aqui sobre o comentário equivocado do Secretário de Infraestrutura, Beto Albuquerque. Ele faz um comentário completamente descabido, desapropriado, trazendo preocupações que são, justamente, da sua Pasta. Se pode haver uma descarga elétrica, essa é uma preocupação que a Pasta do Secretário tem que ter. E essa descarga poderia ocorrer numa calçada. Aliás, Porto Alegre poderia implementar um Projeto aprovado, de autoria da Verª Neuza Canabarro, que cria um programa para que os fios passem por baixo da terra. Essa preocupação do Secretário é muito oportuna, para que possamos cobrar uma iniciativa.

Quero só reforçar que nós aprovamos aqui uma diretriz, realmente Porto Alegre necessita e poderia ter esse modal e esse espaço. Mas muito mais: que nós possamos construir e investir recursos públicos... Eu fui a uma cidade de São Paulo, Sorocaba, que investiu altíssimos recursos em ciclovias, e as pessoas não estavam usando. Quer dizer, é necessário que se possam oferecer espaços àquelas regiões, como a Restinga, alguns espaços da Zona Norte, onde tem muitos ciclistas se aventurando. Mas, ao mesmo tempo, a gente tem que educar, capacitar principalmente a nossa juventude, usar as escolas para isso, e é esse o motivo do Projeto deste Vereador. Que a gente comece a criar uma cultura do uso responsável da bicicleta, para que, quando não for possível ter ciclovias, tenhamos ciclofaixas, e que o nosso motorista possa reconhecer o espaço do usuário da bicicleta e o ciclista também respeite o seu espaço e o use adequadamente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Passamos ao período temático de

 

COMUNICAÇÕES

 

Hoje, este período é destinado a tratar do Projeto Ciclista Cidadão, trazido pelo Sr. Juliano Viali, idealizador do Projeto.

Convidamos a fazer parte da Mesa o Dr. Juliano Viali, Defensor Público e idealizador do Projeto; e o Sr. Bonifácio Bróbio, representante do Vice-Governador Beto Grill e do Comitê Estadual de Mobilização pela Segurança no Trânsito.

O Sr. Juliano Viali dos Santos, Defensor Público com atribuição nas Defensorias Públicas de Flores da Cunha e de Antônio Prado; membro do Núcleo das Tutelas Coletivas e do Consumidor da Defensoria Pública do Estado; pós-graduado em Direito de Trânsito e licenciado em História; Professor de Crimes de Trânsito da Fesdep; representante da Defensoria Pública no Comitê Estadual de Mobilização pela Segurança no Trânsito; autor do livro “Trânsito em Condições Seguras”. Quero também dizer que este evento de tanta importância para nós nesta tarde tem como proponente a nossa Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, cujo Presidente é o Ver. Waldir Canal. Mais uma vez, parabéns à Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro por trazer um tema de tanta importância, nesta tarde, para esta Casa e para a sociedade de Porto Alegre.

O Sr. Juliano Viali está com a palavra.

 

O SR. JULIANO VIALI DOS SANTOS: A minha saudação especial ao Exmo Ver. Waldir Canal, que é o Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, que fez o convite à Defensoria Pública do Estado, para que apresentasse aqui, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, esse projeto denominado Ciclista Cidadão. A minha saudação ao Ver. DJ Cassiá, que está presidindo os trabalhos; ao Sr. Bonifácio, que representa o Vice-Governador, que é o Presidente do Comitê Estadual ao Trânsito Seguro; aos demais Vereadores presentes, é uma satisfação muito grande retornar a esta Casa. Pela segunda vez, eu compareço aqui e também, pela segunda vez, eu venho falar sobre este Projeto aos representantes da imprensa, aos representantes dos órgãos de trânsito, à EPTC, que está aqui também.

Senhoras e senhores, inicialmente chego num dia em que, ouvindo o rádio, parece que aparece essa temática das bicicletas, de ciclovias também nos debates, mas vou me ater ao Projeto feito pela Defensoria Pública do Estado, essa campanha Ciclista Cidadão. Inicialmente, eu gostaria de agradecer à Câmara de Vereadores, à Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro pelo convite feito à Defensoria Pública do Estado, para que a gente viesse apresentar o Projeto, os seus objetivos, a sua problemática, especialmente as dificuldades que enfrentamos. E, daqui a pouco, se for interesse dessa Frente Parlamentar, da sociedade porto-alegrense, da Câmara de Vereadores, que é a Casa do Povo, podemos fazer um trabalho em parceria para implementar esse Projeto na cidade de Porto Alegre. Tenho que salientar que esse Projeto foi idealizado por mim e pelo colega Sandro, que atualmente está na Comarca de Capão da Canoa. Quando eu cheguei à Defensoria de Capão da Canoa, quase que diariamente enfrentávamos uma problemática. Muitos utilizam, no litoral norte do nosso Estado, a bicicleta, como meio de locomoção para ir ao trabalho ou para estudar. Muitos desses ciclistas sofriam danos e se dirigiam até a Defensoria, para saber se havia alguma forma de serem indenizados pelos danos. Percebíamos que, na maioria das vezes, infelizmente, o ciclista tinha adotado condutas inadequadas nas relações de trânsito. Além de o ciclista ter ficado com alguma sequela – é evidente que, no confronto entre veículo e ciclista, o ciclista é o que sofre o maior dano, a sequela física, a sequela emocional –, ficava praticamente impossibilitado de buscar a reparação, pois a sua conduta inadequada o levara a ocasionar esse evento de trânsito. Assim, não havia possibilidade de se buscar juridicamente uma indenização. Observamos também que a maioria desses ciclistas sequer sabia que tinha que observar as regras de trânsito. Aí eu coloco algo que o Ver. Mauro mencionou muito bem, que nós não temos hoje uma educação para o trânsito. O que temos realmente, hoje, é uma educação para dirigir veículos automotores. Então, a maioria absoluta desses ciclistas que, invariavelmente, vinham de classes economicamente não abastadas, classes mais pobres sequer sabia ou tinha recebido educação para o trânsito, mesmo que isso esteja nos artigos 74 a 76 do nosso Código de Trânsito, que diz que a educação para o trânsito é um direito de todos, da pré-escola, ou seja, a partir dos quatro anos, até o curso superior. Esses ciclistas não tinham essa educação para o trânsito, então, sequer sabiam que tinham que adotar posturas adequadas no trânsito, não sabiam que não podiam andar em calçadas – foi relatado aqui que muito se vê ciclista andando em calçadas; não sabiam que eles têm que obedecer ao semáforo, aos sinais de trânsito; que têm que sinalizar as suas condutas; que têm que respeitar os pedestres, porque sequer recebiam educação para o trânsito.

Então, além dos danos que tinham esses ciclistas, as suas condutas, infelizmente, eram impróprias dentro do cenário viário. Eles não tinham condições de serem indenizados; aí nós pensamos nessa campanha, que se chama Ciclista Cidadão, para você trazer o ciclista para dentro do cenário viário, para ele perceber que as suas condutas, quando adequadas, contribuem para um trânsito seguro.

Lá está disponibilizado (Mostra fôlder.) o fôlder da campanha, que os senhores receberam, frente e verso. A gente tentou, como objetivo, então, minimizar essa falta de informação que os ciclistas têm, para que eles compreendam que as suas condutas dentro do cenário viário são importantes, não só para eles – para a sua proteção –, mas para todos, porque nós – e quando eu digo nós, eu digo eu, a Defensoria Pública – entendemos que todos, além do direito ao trânsito seguro, esculpido no art. 1º do Código de Trânsito, todos nós contribuímos para um trânsito seguro com as nossas condutas.

A metodologia, que eu acho que é importante mencionar, foi a distribuição desses fôlderes, palestras, campanhas e cursos. Só que nós, conhecedores de que não poderíamos desenvolver uma campanha com a amplitude que era necessária, agregamos apoiadores, e, principalmente, nesse primeiro momento, multiplicadores, que iriam se apropriar desse material, levar para dentro dos seus segmentos sociais, empresariais, e, dentro disso aqui, com esse material, dentro das suas metodologias, passar para aqueles ciclistas que precisavam dessas informações.

Em 2010, os eventos que foram realizados, que nós temos conhecimento, foram: um passeio ciclístico, promovido pela Unisc, onde foi distribuído todo esse material; foi feita abordagem dos ciclistas em Capão da Canoa, Terra de Areia e Xangri-Lá. O número de pessoas que utilizam a bicicleta para ir aos seus trabalhos, voltar para casa, estudar, é um número significativo da população. Foram feitas também reuniões com os multiplicadores para que eles desenvolvessem esse tipo de campanha. Foi feita uma publicidade em sites e órgãos da imprensa escrita.

Grandes dificuldades nós encontramos, principalmente em agregar a esfera pública, em especial o Executivo e suas Secretarias de Trânsito para que isso se desenvolvesse dentro do Município, nas escolas, nas empresas, nos setores públicos. Nós não conseguimos agregar nesse momento; quem sabe aqui se consiga isso, quem sabe no resto do Estado se consiga isso.

Temos certeza de que esse tipo de campanha não suprirá a educação para o trânsito, mas minimizará, Ver. Canal, a falta de informação desse segmento, que é um dos mais vulneráveis do trânsito. O ciclista, hoje, só não é mais vulnerável que o pedestre; só que é uma das grandes vítimas do nosso trânsito. E ainda mais, quando não recebe esse tipo de informação, além de manter a sequela física, emocional, sequer consegue ser indenizado, porque ainda se demonstra que ele foi o causador do evento de trânsito. E nós temos decisões no nosso Tribunal, em tribunais de outros Estados, que o ciclista, por estar com uma conduta inadequada, andando, como exemplo, na contramão, ele, além de sofrer o dano físico, emocional, tem que indenizar o dono do veículo. Daí eu volto àquela primeira questão: recebeu educação para o trânsito? Não.

Então, o nosso folder, que foi distribuído, tinha, na frente, o logotipo da campanha, uma realização que foi feita pela Defensoria Pública do Estado, com enorme apoio da nossa Associação dos Defensores Públicos do Estado – Adepergs; e, no seu verso, havia algo que trazia para o próprio ciclista: que ele, adotando posturas corretas, contribuiria para um trânsito seguro. Transformava-se em, além de usuário da via, um cidadão. É isso que nós temos que fazer: uma cultura de cidadania no nosso trânsito.

Ali temos algumas indicações; todas essas indicações que constam no verso do fôlder, estão previstas no Código de Trânsito ou dentro da normativa internacional de regras de conduta para ciclistas.

Por fim, eu acho que a campanha ainda está se desenvolvendo, daqui a pouco se agrega em outros Municípios, daqui a pouco se agrega também à Defensoria Pública.

Nós recebemos um grande apoio da Frente Parlamentar, que tem como Presidente o Ver. Waldir Canal, e nós vamos levar isso também ao Comitê Estadual.

Eu gostaria de salientar que a Defensoria Pública está atenta à atual problemática do nosso trânsito, porque nós sabemos que parcela significa das perdas que ocorrem no nosso trânsito são dos grupos vulneráveis, ou seja, pedestres ou ciclistas. A maioria das perdas que ocorrem no nosso trânsito são de pedestres ou de ciclistas!

A nossa Instituição, a Defensoria Pública do Estado, daqui a pouco, com o apoio e parceria de outras instituições, com a Casa do Povo de Porto Alegre, dentro das nossas funções institucionais, pretende também contribuir com estudos, com projetos, com campanhas. Nós estamos à disposição nesse aspecto. Só que nós vamos além. Nós sabemos que temos que mudar mentalidades, Ver. Mauro, superarmos paradigmas, pois os atuais não estão respondendo. Isso está visível! E eu aproveito a oportunidade, se me permitem – agora que eu já terminei a explanação sobre o Ciclista Cidadão, que é um Projeto singelo, mas com uma grande capacidade de trazer um retorno social –, para trazer aqui aos senhores duas reflexões em relação à superação de mentalidades.

Na segunda-feira, eu fui convidado para dar uma aula de tema transversal, e aproveitei e falei sobre cidadania e trânsito para alunos do 3º ano do Ensino Médio de uma escola pública de Caxias do Sul, ou seja, para adolescentes na faixa dos 15 aos 17 anos. E eu perguntei: “O que é trânsito para vocês?”. Não me causou espanto que, dos 25 alunos, 17 responderam: “Circulação de carros e motos”. Olhem bem, esta resposta reflete a realidade, pois nem eles, pedestres, se incluem no trânsito! Isso nós temos que mudar! Com o apoio de todos, a gente tem que mudar essa mentalidade; trânsito é muito mais do que circulação de carros e motos. E isso está na nossa juventude. Isso demonstra que, quando eles obtiverem aquilo que eles mais querem, a carteira de habilitação, eles não vão ver os pedestres, não vão ver os ciclistas, pois eles mesmos não se enxergam dentro desse cenário. A sociedade gaúcha tem que se unir para mudar essa mentalidade.

Como paradigma, dou como exemplo uma Ação Civil Pública ajuizada em 2010 pela Defensoria Pública do Estado, da qual fui signatário, na cidade de Terra de Areia, em que o Município foi obrigado a colocar passeio público na única via asfaltada da Cidade, o que não existia, e as pessoas, crianças, os pedestres tinham que disputar espaço com os veículos. Com isso, o número de atropelamentos era enorme! Essa mudança de paradigma tem que ser feita. Eu me orgulho muito da Defensoria Pública do Estado ter contribuído para que esse paradigma tenha sido superado, pelo menos lá.

Renovo, mais uma vez, o agradecimento ao Ver. Waldir Canal, Presidente da Comissão da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, e também aos Vereadores por esta disponibilidade concedida à Defensoria Pública do Estado. Nós acreditamos que essa Frente Parlamentar é essencial para o debate da atual crise que vivemos no trânsito, pois ela é grave. Conforme o número recente, da semana passada – daqui a pouco o Bonifácio, que tem conhecimento maior, pode confirmar isso –, superamos, no Brasil, um índice que, oficialmente, não acontecia há mais de 11 anos: passamos de 40 mil mortes! E eu afirmo, com base em um estudo feito em cima do DPVAT: esse número é muito aquém da realidade! Desse número, o que mais morre é pedestre, é ciclista e, agora, com essa nova modalidade, o motociclista, com todo esse gravame que tem.

Nós entendemos que, com a reflexão e esforço de todos os segmentos, Ver. Waldir Canal, da nossa sociedade gaúcha, poderemos, sim, reverter isso, pelo menos aqui no nosso Estado. Contem conosco, com a Defensoria Pública do Estado, para esse esforço. Estamos à disposição, mas não queremos que todo esse esforço seja para minorar números, mas, sim, para evitar o sofrimento das famílias, que têm rosto, têm sentimento e têm nomes. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Sr. Bonifácio Bróbio, representante do Vice-Governador, está com a palavra.

 

O SR. BONIFÁCIO BRÓBIO: Boa-tarde a todos, em nome do nosso Presidente, DJ Cassiá, cumprimento todos os Vereadores, os nossos telespectadores, trazemos o abraço do nosso Vice-Governador, Dr. Beto Grill, nesse tema que é muito caro. No Governo do Estado, hoje, o trânsito é prioridade, tanto que foi designado o Vice-Governador do Estado como coordenador do Comitê Estadual de Mobilização pela Segurança no Trânsito. Poderíamos ficar aqui discutindo, Dr. Juliano, a tarde inteira, a noite inteira. Ainda esta semana, tivemos a presença do próprio Vice-Governador, do Diretor-Presidente do Detran/RS, Dr. Alessandro Barcellos, que apresentaram algumas estatísticas. Sabemos que hoje, no mundo, morrem em torno de um milhão e trezentas mil pessoas, por ano, vítimas de acidente. O que mais nos chama a atenção é que a maioria das vítimas, em torno de 91%, é dos países em desenvolvimento, países subdesenvolvidos, que têm apenas 40 e poucos por cento da frota.

Lembro das situações que foram colocadas pelo Dr. Juliano, em que geralmente o pedestre e o ciclista são os menos protegidos no trânsito. Aqui em Porto Alegre, de 101 mortes, 85 foram de ciclistas, motociclistas e pedestres, um percentual de 84% do total de mortes. Então, acho que é importante falarmos sobre isso, principalmente aqui nesta Casa, que é a Casa do Povo de Porto Alegre, onde estão os Vereadores, aqueles que veem a dor do povo ao visitarem a vila, onde alguém morre atropelado na rua por ali não ter um passeio público. O Dr. Juliano colocou em uma das suas falas que, de 4 a 19 anos, se não me falha a memória, o número de mortes por atropelamento supera os outros tipos de homicídios. Então, vejam o quanto é importante uma calçada, um passeio público para que aquela criança, para aquele pedestre, para aquele jovem, para que aquele idoso possa trafegar e não disputar com os automóveis, com os ônibus, com os caminhões o mesmo espaço na via pública.

Eu gostaria, em nome do Vice-Governador, de agradecer o espaço, e nos colocamos a total disposição no Comitê. Eu queria saudar, Ver. DJ Cassiá, essa proposta pioneira, pois esta foi a primeira Câmara de Vereadores do Estado do Rio Grande do Sul a aderir ao Comitê Estadual de Mobilização pela Segurança no Trânsito, dia 10 de outubro, na nossa reunião do Pleno. Temos aqui o Ver. Waldir Canal, mas há 29 Vereadores participando da Frente. E, se não me falha a memória, o Ver. Adeli Sell é o Vice-Presidente. Quero parabenizar todos, porque eu sempre coloco que trânsito não é problema de Estado, não é problema de Poder Público, e, sim, problema da sociedade.

 

 

Então, como cidadãos, nós temos a responsabilidade e o dever cívico de resolver esse grave problema. Obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Waldir Canal está com a palavra.

 

O SR. WALDIR CANAL: Sr. Presidente, eu gostaria de agradecer ao Dr. Juliano; ao representante do Comitê, Sr. Bonifácio; e ao pessoal da EPTC e da Brigada Militar que se encontra nesta Casa. Quero dizer, Dr. Juliano, que para nós, da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, foi muito boa a sua explanação, porque pôde nos esclarecer e nos mostrar o caminho, os meios para atacarmos os problemas da nossa Cidade, com respeito também aos ciclistas. Só ao lermos rapidamente este fôlder instrutivo já podemos encontrar aqui, por exemplo, um dos deveres do ciclista: o respeito aos sinais de trânsito, especialmente, aos semáforos, como às faixas de pedestres, sugerindo também o uso de roupas claras, especialmente à noite, como a faixa refletiva na bicicleta. Para quem vai passear de bicicleta à noite, estes são cuidados importantes que fazem com que aquele que está dirigindo a sua bicicleta esteja em segurança e proporcione segurança para os motoristas. Então, quero agradecer a sua presença aqui, a presença do Bonifácio, em nome da Frente, que representa os 29 Vereadores, e dizer que a Câmara de Vereadores, aqui de Porto Alegre, está à disposição para que o senhor nos passe projetos e ideias, e vamos implementar isso; é uma mudança cultural, e isso não é fácil. Precisamos bater na mesma tecla, insistir para que caia no senso comum essa necessidade, assim como foi quebrada a barreira para o uso do cinto de segurança, pois muitas pessoas resistiram a isso, mas, no final, houve a conscientização de que o seu uso estava salvando vidas. Então, o pedestre, o ciclista e também os motociclistas e condutores de veículos têm que saber que deve haver respeito e divisão de espaço, um respeitando o espaço do outro. Muito obrigado. Agradecemos em nome da Frente Parlamentar.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra no período temático de Comunicações.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Presidente DJ; amigo Bonifácio; doutor Juliano, bem-vindos a esta Casa; proponente desta temática, Ver. Waldir Canal, e demais Vereadores, eu, Dr. Juliano, já participei com o senhor em outros momentos, em outros debates, e o senhor é uma figura muito qualificada, que qualifica muito a nossa Defensoria, e eu quero dialogar com o senhor e com os demais Colegas.

A vida na cidade é muito complexa. Eu tenho uma visão contrária à de muita gente; eu acho que as cidades têm traduzido para o Brasil coisas boas, Todeschini; se tu pesquisares e perguntares para as pessoas se elas querem morar na roça ou na cidade, mesmo que seja nas vilas, elas querem morar na cidade. E você vê que a renda baixa da cidade é ainda um pouco melhor que a renda daquele morador lá do cafundó do Nordeste. Agora, a vida nas cidades requer, primeiro, regras de convivência, e ainda – o Brasil é campeão em leis, tem uma fúria legiferante enorme – não existe leis para caráter: ou o sujeito tem bom caráter, bom senso, ou não tem! Por exemplo, eu vejo determinadas pessoas na nossa Cidade que entram nos seus carros, e parece que elas são donas da Cidade. Se elas veem um carrinho pequeno, já querem passar por cima: “Pô! Eu tenho uma camionete bacana, eu estou de terno, estou de gravata, como é que esse cara está na minha frente?” Se ele vê um pedestre, aí ele fica louco!

Então é o seguinte: como enfrentar? A Prefeitura fez uma campanha muito legal. Legal, mas, como sempre, a perna é curta. Todas as faixas de segurança de Porto Alegre hoje estão pintadas? Ou estão repintadas? Faz dois meses que a SMOV recapeou a Av. Juca Batista, e lá não foi colocada a sinalização. Todo dia eu vejo meia morte ali, perto da AABB, perto da Av. Juca Batista com a Av. Serraria, perto da Av. Juca Batista com a Rua Cirino Prunes. A gente liga para a SMOV, e a coisa não acontece. A gente liga para a EPTC, e a coisa não acontece.

Então, o Poder Público tem que fazer a sua parte. E tem que fazer a sua parte na educação, na fiscalização e na parte mais sensível do ser humano, que continua sendo o bolso; muitas vezes tem que multar mesmo. Quanto eu vejo, por exemplo, o cidadão dizendo: “Não, o meu carro foi clonado”. Quer dizer, eu não sei se é ele, não sei quem estava, mas um cara desses tinha que parar na cadeira por ter batido num “azulzinho”. Cá para nós, o cara está lá fazendo o serviço dele! Então, eu acho que o ciclismo está dentro de um conjunto, a nossa Cida tem centenas, milhares de rua, e há um estudo que foi feito com muita propriedade pela Secretaria, pela EPTC, dizendo que pode haver 494 km de ciclovia – isso é o nosso sonho, o nosso desejo. Quantos quilômetros nós temos, Ver. Elói? São nove e pouco quilômetros. Quantos nós vamos ter com a Av. Ipiranga, agora?

Mais 8 km, 9 km, 10 km? Então, vamos passar para 18 km. Temos a ciclovia de Ipanema, a da Restinga, a do BarraShoppingSul. Nós tivemos o Caminho dos Parques, mas as pessoas estacionam os carros em toda a via, e eu não vi ninguém conseguir atingir – Zacher, tu que és do ramo. O Caminho dos Parques foi uma coisa maravilhosa, foi inaugurado, foi fantástico, divulgado, só que, de manhã, nos domingos, todo o lugar em que se passava, no caminho dos parques, as pessoas tinham estacionado os carros!

Agora, o Brasil é o quarto produtor de veículos do mundo, mas ele não é nem o 15º, nem o 20º, nem o 30º produtor de ruas, de viadutos, de estacionamentos... E o povo quer comprar carro e as revendedoras querem vender carro!

Eu vou dizer para vocês que, se eu for ali numa loja do Centro, é mais difícil comprar um terno – eu, que estou com o salário baixo da Vereança – numa loja fina do que comprar um carro hoje! São cem veículos por dia. E quando os carros ganham das pessoas na cidade, alguma coisa está errada. Eu diria: Prefeito Fortunati, o senhor está indo muito bem, mas há ruas em que o senhor tem de proibir estacionamento de um lado todo e há ruas em que o senhor tem de proibir dos dois lados! E não adianta berrar, tem de acontecer isso! Segundo, têm de ter os estacionamentos subterrâneos? Têm de ter. Outra, nós vamos chegar num ponto em que, para podermos chegar ao Centro, vamos ter de pagar para isso!

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: O Centro Histórico está ficando maravilhoso, mas não se tem como estacionar tantos carros no Centro, são 33 mil chegadas e saídas de ônibus todos os dias! O cidadão quer ir ao Mercado, quer ir a outros lugares, ao roteiro cultural... Vai chegar o ponto em que, para ir ao Centro, o senhor vai ter de pagar. Ou, senão, o senhor vai de lotação. Eu vou de lotação: esta semana, fui ao Centro, três vezes, de lotação. Quando vou de ônibus, vou àquela parada ali na frente, maravilhosa, e meu carro fica aqui – dá para ir a pé.

Então, Presidente, parabéns. Tentei aqui contextualizar para dizer o seguinte: o tema está lincado com várias questões urbanas desafiadoras, mas boas, e tenho certeza de que vamos ter capacidade de avançar. Com o Metrô, a área que há de se livrar dos ônibus, há de se destinar parte delas para as bicicletas. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra no período temático de Comunicações.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Dr. Bonifácio, Dr. Juliano e os que nos assistem, nos acompanham, o assunto é complexo e, na minha opinião, é mais ainda do que está sendo posto aqui, porque o problema é de cidadania mesmo. A regra básica para o condutor é a seguinte: o mais fraco tem que ser respeitado. O mais forte tem que respeitar o mais fraco: a bicicleta tem que respeitar o pedestre; ela tem que ser respeitada pela moto, que, por sua vez, tem que ser respeitada pelo automóvel, que tem que ser respeitado pelo ônibus e pelo caminhão.

Mas é isso o que acontece? Não, porque o veículo é visto como uma arma de empoderamento. E isso é agravado, porque o sujeito que hoje é vítima, amanhã passa a ser um condutor, com a mesma cultura.

Quero citar alguns exemplos bastante hilários, mas que vale à pena citar, para ilustrar. Vou falar do trânsito, não só de Porto Alegre, como do Estado – é só ver as estatísticas na segunda-feira: de 12 a 15 mortes por arma branca ou de fogo; pelo trânsito, 50% das mortes – atropelamentos, acidentes, e assim vai. Uma tragédia.

Uma vez, um dirigente de um importante órgão de trânsito do Estado me contou um caso: foi feita a pavimentação de uma faixa na estrada, onde ficava uma reserva, e qual foi a primeira coisa que aconteceu após a pavimentação? A faixa foi pintada no meio, e os que se embriagavam usavam a faixa como guia, caminhavam em cima dela. O Ministério Público interveio, porque houve vários atropelamentos com morte, e solicitou a instalação de quebra-molas. Então, aqueles que bebiam sentavam no quebra-molas. Mais acidentes com atropelamentos foram registrados ali.

Estou falando uma coisa caricata, porque isso faz parte da nossa Cultura e dos nossos problemas. Como o tema é o ciclista cidadão e a cidadania no trânsito, todos têm responsabilidade, ainda que alguns tenham mais.

Outra questão, as pessoas dificilmente sabem andar numa escada rolante: as pessoas entram na escada rolante e ficam paradas. Não é para ficar parado na escada rolante, é para ficar do lado direito, em fila: quem quer, fica parado, e, quem quer ganhar tempo, tem que caminhar do lado esquerdo. Mas, no Brasil, não é assim. No Brasil, as pessoas param na escada rolante. Podem parar, mas têm que ficar no lado direito; o lado esquerdo é para passar quem quer continuar caminhando. É para isso que a escada existe: para ganhar tempo, para dar velocidade e para ajudar também quem não tem condições de mobilidade.

Agora, você vai ali na esquina da Prefeitura – e é uma crítica à EPTC –, e, geralmente, os condutores não passam o sinal vermelho, mas centenas de pedestres passam o sinal verde, enquanto os carros estão em condução. Então, a mesma ação que deve ser feita, de maneira correta, aos condutores de veículos, tem que ser feita contra os pedestres. Por quê? Porque ele está se expondo, está correndo riscos, está sujeito a provocar um acidente para si ou para outros.

E aí vamos para a bicicleta, vamos para os outros veículos também, a moto passa a ser a grande vilã e tal... Isso faz parte de uma cultura que é inexistente para a educação e para a segurança no trânsito, onde todos têm obrigações e todos têm o seu papel, a começar pelo cumprimento da regra essencial: saber que o veículo mais forte tem que respeitar o mais fraco; onde todos têm que observar as regras, porque não é...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: ...Para concluir, eu penso que o tema é adequado, porque a questão da mobilidade é uma questão de cidadania, é do transporte individual, é do transporte alternativo, do transporte coletivo, do transporte a pé, que precisa também ter proteção, porque, do jeito que estão os locais para passear, são um desestímulo para a pessoa andar a pé. Como o Ver. Melo disse, que pega um ônibus aqui na frente, eu vou, na maior parte das vezes, a pé até o Centro da Cidade, porque é o mais prático, o mais cômodo e o que mais bem me faz à saúde. Nós temos que desenvolver essa cultura que caminhar também faz bem, que caminhar também é bonito, que andar de bicicleta é bonito. No Japão, na Dinamarca ou na Holanda é comum ver um executivo andando de bicicleta. Imagine se, aqui, você vê alguém de terno e gravata andando de bicicleta? Vai ser quase o fim do mundo! Por quê? Problema de cultura. Então, todos têm que fazer a sua parte, para que nós tenhamos um trânsito cidadão.

Muito obrigado, pela paciência e pela atenção.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra no período temático de Comunicações.

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Presidente, naquele momento tínhamos trocado os cinco minutos da Liderança, porque era um assunto, também, muito importante sobre o qual falei. E quero dar meus parabéns ao Juliano; já dei os parabéns ao Ver. Waldir Canal pelo Projeto. O Bróbio também, queremos dar-lhe os parabéns.

Eu caminho muito no Gasômetro devido ao problema de diabetes – eu tenho que fazer essa caminhada, só aos domingos não a faço –, nos fins de semana estou sempre no Gasômetro, onde há muita bicicleta, muito pedestre, o trânsito é interrompido para os carros. Mas que haja paz entre o pedestre e a bicicleta, que eu acho maravilhosa. Eu, quando criança, era apaixonado por bicicleta. Então, que a gente possa ter tranquilidade, ter uma Cidade mais humana com tantos carros, bicicletas e pedestres! Quem sofre mais, nesse tumulto todo da moto, do carro, da bicicleta, é o pedestre – essa é a verdade. Quem caminha, quem está nas ruas de Porto Alegre nos fins de semana sabe, eu acho que espaço há, precisamos de um pouquinho mais de conscientização de todos nós, da sociedade, para que possamos conviver todos juntos e ter um trânsito tranquilo em Porto Alegre.

Então, mais uma vez, quero parabenizá-lo por sua fala, Dr. Juliano – fiquei ali atento, escutando. Nesse momento, eu vi como é importante a bicicleta junto com o pedestre, porque acho que o mundo, daqui para frente, vai ser a bicicleta e o pedestre, porque não vai suportar mais carros e motos, a não ser para viagens. Obrigado e parabéns, Ver. Waldir Canal.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Adeli Sell está com a palavra no período temático de Comunicações.

 

O SR. ADELI SELL: Mais uma vez, minha saudação a todos e a todas e aos nossos queridos visitantes Juliano e Bonifácio. Nós tivemos um momento, na História da humanidade, em que o motor foi, sem dúvida nenhuma, o propulsor não apenas da modernidade, mas inclusive da inclusão social e do bem-estar das pessoas. Eu diria que, nos dias atuais, o motor se torna uma peça, muitas vezes, de doenças, principalmente pulmonares, por estar empestando o meio ambiente com uma poluição brutal, pelo número imenso de automóveis, por uma Cidade que está lotada de pessoas, lotada de automóveis, lotada de estresse. Nós precisamos mudar essa visão. O futuro da sustentabilidade, seja ambiental, econômica e social – e, nesta última, leia-se inclusão – dá-se caminhando, exercitando-se, buscando a saúde, buscando a alimentação adequada e, fundamentalmente, sobre duas rodas. É fundamental um deslocamento rápido. Hoje, nós podemos ir mais rapidamente de bicicleta do que de carro a muitos lugares; cidades modernas fazem isso. Nós temos que ir por esse caminho e buscar soluções.

Nós não podemos aceitar nenhum elemento que venha a travar qualquer ciclovia nesta Cidade. Quem tem alguma objeção, sob qualquer razão, tem que colaborar, e não atrapalhar. Essa é a grande questão. Nós não podemos fazer sozinhos só pelo Poder Público, nós temos que buscar apoio na iniciativa privada. Há parcerias possíveis. As parcerias público-privadas iniciaram na Gestão do ex-Presidente Lula, nós as aprovamos nesta Casa – votei favoravelmente e as defendo.

Portanto, o ciclista cidadão, aquele que respeita o outro, também exige ser respeitado. O Código de Trânsito Brasileiro é muito claro nesse sentido: o maior sempre respeita o menor. Hoje nós estamos vendo – e ontem tive inclusive informações de um policial rodoviário, meu caro Todeschini – que, infelizmente, o sono tem pegado muitos motoristas no contrapé, e as falhas mecânicas também, porque o caminhão não para: viaja, viaja, viaja. Esta semana, por exemplo, em Nonoai, na divisa do Rio Grande do Sul com Santa Catarina, uma carreta dizimou uma família inteira que não tinha culpa absolutamente nenhuma, pois vinha com o seu carro na sua mão. O caminhão, por falta de freios, entrou noutra pista e matou pessoas. Isso é intolerável, isso é inaceitável! Por isso, temos que caminhar com respeito e recivilizar a nossa sociedade, o que passa, indiscutivelmente, por as pessoas terem espaço na calçada para caminhar. Portanto, calçada arrumada, calçada benfeita, calçada sem obstáculos é fundamental para qualquer caminhante. Ademais, temos que buscar o respeito para aqueles que são portadores de necessidades especiais ou têm alguma incapacidade.

E ciclovias, ciclofaixas – não necessariamente ciclovias, mas as ciclofaixas – são fundamentais, e não são tão custosas assim. Muitos gastos idiotas são feitos para o automóvel em nome da modernidade, enquanto as ciclofaixas poderiam ser uma alternativa extremamente importante. Nós estamos juntos, efetivamente juntos, lutando por essa modernidade, e aquilo que ainda não sabemos fazer temos que aprender, tendo como inspiração cidades que já conseguiram fazer. Os debates que tivemos aqui recentemente, com o pessoal de Bogotá – é uma cidade que eu gostaria de conhecer, ainda conhecerei –, me dão a ideia de que a mobilidade urbana pode ser conquistada por todos nós. Andar a pé ou deslocar-se de bicicleta me parece que é a saída mais moderna. Um dia o motor foi um avanço; hoje, o motor é atraso. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra no período temático de Comunicações.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Sr. Juliano Viali, da Defensoria Pública; Sr. Bonifácio Bróbio, aqui representando o nosso Vice-Governador; Srs. Vereadores, inicialmente, quero cumprimentá-los pela campanha. Quero ainda dizer que uma questão me parece fundamental nesta verdadeira guerra – se é que se pode chamar de guerra –, que já matou mais do que todas as guerras reunidas. Portanto, essa questão é de educação. Basicamente, o automóvel – talvez também a bicicleta, talvez a moto –, é uma arma! Quando sentamos no veículo e ligamos a chave, engatilhamos esse revólver. Sentamo-nos, damos partida no veículo, e é como se tivéssemos engatilhado o revólver.

Então, vejam que o problema não é tão somente do Poder Público, é um problema de todos nós, de todas as pessoas, de quem anda a pé ou anda de veículo. É um problema global, é um problema comum a todos. Evidentemente, ao Poder Público cabe fazer a gestão do processo. Campanhas no sentido de criarmos uma cultura de responsabilidade, uma cultura de respeito ao semelhante são fundamentais. Eu diria que nem é um problema de habilidade, não é um problema de ser melhor motorista ou pior motorista, mas é um problema de responsabilidade. Um motorista pode ser um exímio motorista, mas, se faltar responsabilidade, por exemplo, ele bebe, pega o veículo e aí comete os acidentes de toda ordem.

Então, é a sociedade como um todo – sem a exclusão do transporte mais velho do mundo, que é andar a pé –; é da responsabilidade e comprometimento de todos. Nós precisamos atingir o patamar de uma cultura de responsabilidade, porque vem-se assistindo a um massacre motorizado. Abre-se um jornal, liga-se um televisor, o rádio, e é uma calamidade lamentável que estamos atravessando. Então, é preciso um esforço e essas campanhas... Olha, esse fôlder aqui é simplesinho, mas é extremamente importante. Então, eu acho que um mutirão, por todos os meios e formas, é o que nos resta, no sentido de educar a população, que está se matando da forma mais cruel. Então, fica aqui a nossa manifestação no sentido de cumprimentar a Defensoria, por intermédio de V. Sª, bem como o Dr. Bonifácio, que representa o Vice-Governador, para dizermos que esse é um problema de todos nós, e se faz necessário educarmos – educação e educação –, para criarmos uma cultura de respeito ao nosso semelhante. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Quero agradecer a presença dos nossos agentes de trânsito da Cidade de Porto Alegre. Obrigado pela presença dos senhores aqui.

O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra no período temático de Comunicações.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Prezado colega que preside a Sessão, Ver. DJ Cassiá, nossos cumprimentos ao Dr. Juliano Viali, ao Dr. Bonifácio Bróbio, sejam bem-vindos aqui.

Antes de iniciar, Ver. DJ, quero cumprimentá-lo, porque estou aqui há alguns anos, há sete anos, e é a primeira vez que eu vejo o nome das autoridades à disposição dos que vão fazer a sua fala da tribuna. Muitas vezes, nós chegamos aqui e acabamos ficando sem condições ou esquecemos o nome das autoridades que nos visitam, então, este procedimento de estar aqui o nome das autoridades é muito importante. Eu já tinha feito reclamações em outras oportunidades e quero fazer um elogio agora. Parece pouco, mas é muito, porque, às vezes, nós nos perdemos aqui, acabamos esquecendo o nome das pessoas, e não deixa de ser uma deselegância da nossa parte. Com essa possibilidade, nós não vamos cometer esses equívocos, que, muitas vezes, eu, ao menos, os cometo.

Mas esse é um assunto que nos atiça também. Estamos falando muito da Copa do Mundo, dos grandes projetos – todos são válidos –, mas nós estamos esquecendo de pequenas coisas que vão ser muito importantes no nosso dia a dia, não só pela Copa do Mundo, porque as pessoas também vão observar isso; não vão observar só as grandes obras, mas os pequenos comportamentos.

Eu vou aproveitar a visita do Defensor Público para mostrar alguns casos. Essas instalações aqui estão a 50 metros da Casa (Mostra fotografia.), quando os senhores saírem aqui da Câmara de Vereadores, verão estes equipamentos instalados na saída, na frente do Ministério da Agricultura. Isto é uma ofensa, é uma agressividade ao trânsito, isto está na calçada de pedestre – e aí falamos em acesso fácil aos deficientes físicos. Esta fotografia foi tirada, doutor, há uma semana, e, agora, se V. Sª passar por ali, verá que o cenário é outro. O equipamento da ponta já está deitado e manchado com várias cores, neste outro, há uma demonstração clara de que os automóveis já bateram ali. É muito comum encontrarmos isto pela Cidade. E há homens públicos que autorizam isso! Porque há duas maneiras de autorizar: uma, é autorizar expressamente, e a outra é silenciar, é ver obras que estão sendo colocadas à disposição da sociedade... Na verdade, não são obras que trazem benefícios, elas só nos impõem riscos de acidentes. Por exemplo: na Av. Getúlio Vargas, um edifício cercou a sua parte externa com esses pilarezinhos. (Mostra fotografia.) Bom, se a área é privada, que cerque como tem que ser, desde que não coloque essas armadilhas. E se formos à Av. Praia de Belas, esquina com a Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, nós encontraremos isso também.

Eu não podia perder a oportunidade de mostrar esta outra foto: nós vamos aguardar o dia em que vai ocorrer um acidente na Praça XV, não vai demorar a chegar o dia em que vai cair uma parte do prédio ou o prédio todo na cabeça das pessoas que passam ali por baixo. (Mostra fotografia.) Sabem quantos anos tem isso aqui? Cinquenta anos, aguardando uma solução.

Este aqui é um prédio, na Rua Marechal Floriano Peixoto, esquina com a Rua Riachuelo, com uma parede escorada para não cair na cabeça das pessoas, prezado colega, Ver. DJ Cassiá! Aqui, há um outro lado desta parede, que está amarrada com uma espia, um cabo de aço, para não cair em direção à avenida. (Mostra fotografias.)

Então, há lei nesta Casa – inclusive a discutimos aqui, é uma lei de minha autoria –, e olhem o que ainda estamos vendo ser praticado na Cidade. Essas aqui são fotografias que fiz na semana passada, na Rua da Praia. (Mostra fotografias.) Então, há alguns comportamentos que precisam ser enfrentados com muita coragem. Eu, por exemplo, defendo que quem transgride as regras de trânsito tem que ser multado, penalizado. Agora, eu não aceito um profissional ficar escondido para fazer isso; eu não aceito um profissional dissimulado ficar atrás de uma moita para multar alguém. Eu aceito ter um profissional na via pública, prendendo, multando, fazendo o que tem que se feito, mas não de forma camuflada.

Falo isso com todo respeito a todos os profissionais que estão aqui. Se eles fazem isso, é porque há orientação nesse sentido. Esse não é um discurso pessoal. Eu admiro o trabalho dos senhores, que é muito difícil, porque fazem um trabalho de fiscalização, de autoridade, sem usar arma, é muito complicado. Estamos vendo aí o que aconteceu, são pessoas que merecem ir para a cadeia evidentemente.

Agora, precisamos dar o exemplo. Há alguns comportamentos que nós, enquanto homens públicos, temos que adotar, para fazer valer, efetivamente, a nossa autoridade, não por aquilo que está escrito, mas por aquilo que nós representamos, pela nossa postura e pela prática de trabalho. Meus cumprimentos a todos os senhores.

Muitas vezes, fazemos um discurso um tanto inflamado, mas sempre é por causa do desgaste, porque, quando nós saímos daqui, somos cobrados. Nós somos muito cobrados! Dá a impressão de que todos nós concordamos com aquilo que ali está. É que, infelizmente, Ver. DJ Cassiá, os dirigentes de muitas Secretarias não deveriam estar nas Secretarias, deveriam estar aqui, porque foram eleitos para legislar, não para fiscalizar. Há um equívoco. Algumas funções são altamente técnicas, não são funções destinadas a Parlamentares. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Sr. Juliano Viali está com a palavra.

 

O SR. JULIANO VIALI DOS SANTOS: Obrigado, mais uma vez, Ver. DJ Cassiá. Escutando as falas dos nobres Vereadores, eu percebo a sintonia e a preocupação de todos os Vereadores desta Casa com toda essa problemática que enfrentamos no trânsito. Percebo que realmente é necessário e urgente que a gente una esforços para a obtenção de uma cultura de paz, uma cultura de responsabilidade, de cidadania. Aproveito, agora, a última fala do Ver. Bernardino, e, realmente, é apropriada essa sua explanação, com bastante entusiasmo, porque o senhor, como Vereador, representante do povo, vai ser cobrado. E o Vereador sofre essa cobrança, principalmente nesse aspecto do trânsito, porque todos nós vivemos no trânsito. É uma coisa paradoxal, até. Vivemos no trânsito; muitos não se inserem, não percebem que estão inseridos nesse trânsito, mas muitos morrem, muitos têm perdas nesse trânsito.

Voltamos para a questão da calçada. O nosso Código de Trânsito – e eu falei isso na oportunidade que eu tive, há umas duas semanas, em que estava o Bonifácio, lá em Caxias do Sul, com a presença do Vice-Governador – nos trouxe paradigmas revolucionários. É excelente o nosso Código. Ele é tão excelente que ampliou a responsabilidade do órgão público de trânsito, tornando a omissão de forma expressa. É fundamental que a gente tenha esse novo paradigma: calçada, passeio público, Vereador, é de prioridade absoluta, não pode ter nada trancando, nada obstruindo isso. E olha o que nós vemos nas nossas cidades. É importante nós termos essa cobrança. E quem é pedestre, quem está sempre caminhando, percebe isso, vê a dificuldade. Está lá, no nosso Código, que é isso prioridade absoluta. A omissão do órgão público de trânsito pode ser cobrada; a questão de estar obstruído o passeio público, inclusive existe até penalidade para o agente que permite isso, pela falta de responsabilidade. Eu acho que é importante, nessa mudança de mentalidade, que todos aqui comentaram, que o próprio órgão público comece a dar o exemplo; dar o exemplo e depois exigir do cidadão, isso é fundamental.

Mais uma vez, eu parabenizo todos os Vereadores, em especial a Frente Parlamentar, o Ver. DJ Cassiá, na presidência dos trabalhos, por essa exposição, que é feita e que demonstra a sintonia da Câmara de Vereadores de Porto Alegre com os interesses na busca de um trânsito seguro. E, mais uma vez, eu renovo: contem com a Defensoria Pública do Estado para esses projetos, para essas campanhas, para esse debate. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. BONIFÁCIO BRÓBIO: Quero parabenizar o Dr. Juliano, tive a oportunidade de, em Caxias do Sul, aprender muito com ele em relação à questão de trânsito, e eu gostaria de deixar, no final, o agradecimento do nosso Gabinete, do Vice-Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Beto Grill, principalmente na Câmara aqui de Porto Alegre, em que eu tive a honra de ser servidor durante um período, um momento muito rico em minha vida, em que eu tive oportunidade de aprender muito. Particularmente, quero dizer que esta Câmara – como gaúcho, sempre puxamos a brasa para a nossa sardinha –, com certeza, é a melhor Câmara Municipal das Capitais do Brasil. E esse é o exemplo, essa forma de interação, trazendo os problemas aqui e discutindo-os. Aqui é a verdadeira tribuna, aqui é o verdadeiro fórum para que essas discussões sejam realizadas. Quero dar os parabéns novamente a V. Exas, e já que temos 29 Vereadores, quem sabe conseguimos a totalidade dos 36 Vereadores, e que esses, que ainda não aderiram, passem a aderir, e entrem também na Frente Parlamentar, volto a frisar: é pioneira no Rio Grande do Sul. Quero parabenizar todos os Vereadores e Vereadoras desta Casa e colocar novamente à disposição o Comitê Estadual de Mobilização pela Segurança no Trânsito. O trânsito somos todos nós. Todos nós somos responsáveis pelo trânsito.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Quero agradecer, em nome da sociedade, em nome desta Casa, este debate tão importante de conscientização, de orientação, de prevenção que se realizou nesta tarde hoje aqui. Quero agradecer ao Dr. Juliano, Defensor Público; ao nosso amigo Bonifácio, representando o nosso amigo Vice-Governador Beto Grill. Em nome desta Casa, em nome da sociedade, eu agradeço aos senhores por esta tarde, que foi muito importante para nós e para a sociedade. Queremos colocar esta Casa à disposição dos senhores, e quero propor aqui, Ver. Adeli Sell, Ver. Carlos Todeschini e Ver. Bernardino, que a nossa TVCâmara auxilie na questão da divulgação dessa prevenção, desse debate tão importante que é a Segurança no Trânsito. Mais uma vez, eu agradeço aos senhores.

Suspendo a Sessão para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 17h36min.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cássia – às 17h37min): Estão reabertos os trabalhos. Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 3051/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 140/11, de autoria do Ver. Paulinho Rubem Berta, que estabelece regras sobre a instalação e o funcionamento de parques de diversão itinerantes no Município de Porto Alegre e dá outras providências.

 

PROC. Nº 3367/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 166/11, de autoria do Ver. Nelcir Tessaro, que denomina Rua Ivo Estevão Luft o logradouro público cadastrado conhecido como Beco Três – Estrada Barro Vermelho, localizado no Bairro Restinga.

 

PROC. Nº 3375/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 167/11, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Antônio Lory Müller o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 2996, localizado no Bairro Mário Quintana.

 

PROC. Nº 3376/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 168/11, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Ângelo Raphael Frizzo o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 2995, localizado no Bairro Mário Quintana.

 

PROC. Nº 3081/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 145/11, de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni, que estabelece, nas unidades do Programa Telecentros, no âmbito do Poder Público Municipal, o bloqueio de acesso a sites cujo conteúdo seja pornográfico ou faça apologia às drogas, à pedofilia ou à violência

 

PROC. Nº 3493/11 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 038/11, de autoria do Ver. Nelcir Tessaro, que concede o Diploma Honra ao Mérito à Mara Kaufmann Construções e Incorporações Ltda. – Kaufmann Construções e Incorporações.

 

PROC. Nº 3558/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 042/11, que acrescenta inc. IX ao art. 6º da Lei nº 7.532, de 25 de outubro de 1994, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder vale-alimentação e dá outras providências, autorizando a cessação durante o gozo de Licença Especial para Aguardar Aposentadoria (LAA).

 

PROC. Nº 3559/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 043/11, que altera o art. 71 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, que estabelece o Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município, dispõe sobre o Plano de Pagamento e dá outras providências. (Gratificação a funcionários da área de saúde municipal.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cássia): Não havendo nenhum Vereador inscrito para discutir a Pauta, encerro a presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 17h38min.)

 

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